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Artigo

2 Jan 2015

Author:
Repórter Brasil

Brasil: Associação de construtoras obtém liminar no Supremo Tribunal Federal que suspende publicação da “lista suja” do trabalho escravo; associação comenta

“Ação de construtoras barra publicação da ‘lista suja’ do trabalho escravo”, 30 de dezembro de 2014 

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) a publicação do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo...[a]...“lista suja” do trabalho escravo... A Advocacia-Geral da União deve recorrer da decisão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5209...foi protocolada no... STF...em 22 de dezembro de 2014...em 27 de dezembro, o ministro Lewandowski deferiu uma liminar determinando a suspensão da publicação...[da “lista suja”]...foram suspensas até o julgamento definitivo da Adin 5209 a Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2...e a portaria MTE nº 540...A suspensão acontece no mesmo mês em que a “lista suja” recebeu prêmio da Controladoria-Geral da União (CGU)... a assessoria de imprensa da Abrainc...em nota...afirmou “considerar inconstitucional aludidas portarias por substituírem a competência legislativa do Congresso Nacional, assim como o procedimento dessa inclusão desrespeitar o devido processo legal”. A associação afirmou ainda que “se posiciona veementemente contra o trabalho em condições análogas à escravidão”...A suspensão do cadastro...prejudica as mais de 400 empresas que respeitam a legislação trabalhista e foram signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo...Entre os beneficiados pela decisão...estão os integrantes da...Abrainc...que reúne 26 construtoras e é hoje presidida...[pela]...MRV Engenharia, empresa responsabilizada por explorar trabalho escravo cinco vezes...[Faz referência a Andrade Gutierrez, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, BNDES, Brookfield Incorporações, Caixa Econômica Federal, Cury Construtora, Cyrela Brazil Realty, Direcional Engenharia, EMCCAMP Residencial, ESSER, Even Construtora e Incorporadora, EZTEC Empreendimentos e Participações, Gafisa S.A., HM Engenharia e Construções, JHSF Incorporações Ltda, João Fortes Engenharia, Moura Dubeux Engenharia, MRV Engenharia e Participações, Odebrecht Realizações Imobiliárias, PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, PLANO & PLANO Construções e Participações, Rodobens Negócios Imobiliários, Rossi Residencial, Tecnisa, Tenda, Trisul, Viver Construtora e Incorporadora, WTorre e Yuni Incorporações]

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