“'Vou arbitrar para o lado dos trabalhadores', diz ministro sobre regulamentação dos apps”, 30 de outubro de 2023

O projeto de lei que deverá regulamentar a atividade profissional de trabalhadores por meio de aplicativos deve ser entregue...mesmo sem consenso entre empresas, governo e trabalhadores.

O ministro afirma que o acordo está fechado com as empresas de transporte de passageiros, como Uber, 99 e Cabify. No caso do trabalho dos entregadores, o acordo não avançou com o setor chamado de duas rodas, que envolve IFood, por exemplo, e o governo deverá "arbitrar" pró-trabalhador, diz ele...

A lei deverá contemplar regras já acordadas com o setor de quatro rodas e, mesmo sem consenso no setor de duas rodas, deverá valer para entregadores por motos e bicicletas...

A regulamentação dos trabalhadores por aplicativos deverá prever valor mínimo da hora trabalhada, contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e seguro de vida de R$ 40 mil...