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História

27 Nov 2014

[PDF] Agenda Mínima: Empresas e Direitos Humanos no Brasil

 

Esta é uma compilação de duas agendas mínimas sobre empresas e direitos humanos para o Brasil elaborada pelo Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos em parceria com a Repórter Brasil. A primeira agenda foi enviada em junho de 2014 a todos/as candidatos/as à presidência do país. A segunda é endereçada à presidenta reeleita, Dilma Rousseff.

Considerando que o ano de 2014 é especialmente importante para o país, em razão das eleições e também da Copa do Mundo da FIFA, o documento aborda o tema de direitos humanos e empresas, trazendo recomendações e apontando a importância de aproveitar esta oportunidade para adotar medidas como: 1) Utilizar e estabelecer os mais altos parâmetros de direitos humanos para compras e contratos públicos; 2) Financiamento público deve seguir as normas nacionais e internacionais de direitos humanos; 3) Ampliar os processos de diálogos e consultas públicas sobre projetos que afetam comunidades.

A Agenda lembra a presidenta eleita que os direitos humanos devem estar entre as prioridades de qualquer governo democrático, principalmente de um país que busca ser uma liderança regional e global, servindo de exemplo para outras nações, e construir uma sociedade mais justa e igualitária. Elenca uma séria de preocupações sobre abusos relacionados a direitos humanos como direito à terra e à moradia, racismo, questões ambientais, acesso à àgua, dentre outros. E traz interessantes recomendações.

[Faz referência a: Anglo American, Brookfield, Consórcio Norte Energia, Emccamp, FIFA, LLX, MRV, OAS, Petrobrás, Philip Morris, Racional, Santa Rita Indústria de Auto Peças, Souza Cruz, Vale e Zara]

Para ler esta história em inglês, clique aqui.