"Incra reduzirá assentamento em favor de mineradora na Amazônia", 08 de dezembro de 2021

...O Incra, órgão federal responsável pela reforma agrária, decidiu reduzir a área de um assentamento criado há 22 anos no Pará para abrir espaço à mineração. O projeto, concebido para ser o maior empreendimento de exploração de ouro no País, tem como alvo as bordas do Rio Xingu, logo abaixo da barragem da hidrelétrica de Belo Monte, área que já sofre com o controle de água da usina.

O Estadão apurou que um contrato acabou de ser firmado entre o Incra e a canadense Belo Sun, que há uma década movimenta ações na Bolsa de Toronto prometendo transformar seu "Projeto Volta Grande" em um negócio bilionário de mina a céu aberto.

O Incra concordou em reduzir uma área de 2.428 hectares, cortando o território do assentamento Ressaca e da gleba Ituna, onde vivem cerca de 600 famílias, na região do município de Senador José Porfírio (PA). Em troca, receberá uma fazenda a mais de 1.500 quilômetros dali, em Luciara (MT), às margens do Araguaia.

O acordo aponta o repasse ao Incra da Fazenda Ricaville, com 1.898 hectares. A negociação determina ainda que a Belo Sun compre, para o Incra, duas caminhonetes com tração 4x4 e de cabine dupla, dez notebooks, dez tablets, quatro scanners e quatro aparelhos GPS do tipo "RTK".

A decisão surpreendeu moradores, associações e pesquisadores...

Antes mesmo do acordo, a Belo Sun comprou ao menos 21 lotes de assentados, segundo o pesquisador Elielson Pereira da Silva, doutor em Ciências e Desenvolvimento Socioambiental da Universidade Federal do Pará. "A prática é irregular e ilegal. Lotes de reforma agrária não podem ser vendidos"...

Diante das informações reveladas pelo Estadão, a Defensoria Pública da União anunciou, ontem, que acionará a Justiça Federal para pedir a anulação do contrato...

O Incra também declarou que aceitou uma fazenda em Mato Grosso por não ter encontrado terra legalizada para adquirir na região dos assentados.

Ao longo de 2017, a empresa ofereceu três áreas como compensação...