“Caso Belo Sun: Tribunal mantém suspenso licenciamento de mineradora canadense no rio Xingu (PA)”, 26 de abril

Em julgamento...o Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) manteve suspenso por tempo indefinido o licenciamento do projeto minerário da empresa Belo Sun na região da Volta Grande do Xingu, no Pará. Estava previsto o julgamento de dois processos, um em que o MPF pedia a anulação da licença emitida para a Belo Sun pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e outro em que o órgão ministerial defende que o licenciamento seja feito na esfera federal, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O processo relativo a federalização da licença Ambiental...foi retirado da pauta de julgamento devido à necessidade de apreciação de documento enviado pela concessionária Norte Energia...Os empreendimentos estão a poucos quilômetros de distância um do outro, o que, pela magnitude de ambos, pode potencializar os impactos ao ecossistema da região, bem como às comunidades que residem no local.

O Tribunal entendeu...que é necessária nova apreciação dos autos por todas as partes ...Para o MPF, a possível sinergia dos impactos entre os dois empreendimentos, no entanto, indica que a causa deve ser resolvida na esfera federal, uma vez que a legislação ambiental determina que obras e empreendimentos que possam causar impactos regionais graves devem ser licenciados pelo órgão federal e não pelos estaduais.

Quanto ao processo que trata da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas impactados…o MPF pedia, em sede de embargos de declaração, a anulação total da licença emitida pela Semas, entendendo que os princípios que devem ser seguidos em consultas prévias não foram atendidos pela empresa canadense.

O objetivo é que o processo seja reiniciado pelo Ibama, respeitando-se os critérios estabelecidos para consulta das comunidades atingidas, sejam aquelas regularmente estabelecidas, com terras reconhecidas…o órgão ministerial defende que a consulta prévia deve ser anterior à emissão da licença prévia...

Com o resultado desse julgamento, na prática, segue vigente a decisão de 2017 do próprio TRF1, que suspendeu a eficácia da licença de instalação da mineradora até que sejam supridas todas as etapas necessárias para correta mensuração de seus impactos para as comunidades atingidas…