“Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos entrevista Danilo Chammas”, 6 de março de 2015

...C: Quais são os maiores desafios que você enfrenta na tentativa de responsabilizar empresas por pelos resultados de suas ações? Danilo Chammas:..Um dos grandes desafios é a assimetria de poder entre a empresa privada...[Vale]...que executa o projeto...[Carajás]..., o Estado que a apoia e, do outro lado, as populações...impactadas...[G]rande parte desses negócios opera em condições cuja legalidade pode ser...questionada...[Tem]...a vulnerabilidade das pessoas que são impactadas...Algumas...acabam sendo perseguidas, processadas e...vigiadas...[A]s comunidades impactadas, as organizações e profissionais que as defendem não são considerados pela...Vale como atores legítimos...[N]osso trabalho é feito de maneira...fundamentada...os operadores do direito são também vítimas dessas práticas...[que atingem]...também as pessoas por eles defendidas...C: Quais são os principais obstáculos...para se acessar remédios legais no Brasil? DC:... [D] ificuldade das instituições jurídicas em lidar com questões deste tipo...falta de estrutura física...[e]... de pessoal...[Nossos]...temas...não costumam ser prioritários no sistema de justiça...C: E quais são as consequências que você e também outras pessoas...têm encontrado como resultado da sua militância...? DC: ...[V]alorizamos...o trabalho de defesa de direitos e...da litigância em juízo...como uma parte de uma luta social...[A]s pessoas...[devem fazer parte do]...espaço de decisão...Estamos apoiando...grupo...[de impactados]...neste processo de responsabilizar as empresas e o Estado pelos danos e uma das medidas reparatórias é...o reassentamento coletivo...Uma das grandes lutas...foi...pelo direito de a comunidade poder planejar o seu futuro...C: O que você acha que a comunidade internacional poderia fazer para ajudá-los? DC:...[P] edimos à comunidade internacional...toda a divulgação possível sobre o que acontece...[n]a área de influência do Projeto Carajás....[E]...que se coloque em dúvida a validade dos mecanismos internacionais...[e se avance]...nessa questão da responsabilização internacional das empresas...C: Qual é a mensagem principal que gostaria de passar...para empresas...[e]...para o governo em relação à responsabilização legal por abusos de direitos humanos? DC: Que considerem as pessoas potencialmente impactadas...como sujeitos de direitos...e que lhes deem a oportunidade de definir seu próprio destino...[E que]...tanto os Estados quanto as empresas não deixem de cumprir a lei, as decisões judiciais e as obrigações assumidas nos acordos...