“Governo Bolsonaro extinguiu comitês do plano de ação de incidentes com óleo”, 19 de outubro de 2019

A extinção por parte do governo Jair Bolsonaro (PSL), em abril, de dezenas de conselhos da administração federal deu fim a dois comitês que integravam o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), instituído em 2013. Na quinta-feira (17), o Ministério Público Federal entrou com ação contra a governo federal por omissão diante do maior desastre ambiental no litoral brasileiro e pediu que a Justiça Federal obrigue a União a colocar o PNC em ação em 24 horas. Segundo a Procuradoria, a União não está adotando as medidas adequadas para responder à emergência. Até a sexta-feira (18), 187 locais de 77 municípios do Nordeste foram atingidos por manchas de óleo, segundo o Ibama...[A]...extinção dos conselhos pode ser parte da explicação para a demora e a desorganização do governo no combate às manchas de óleo...[S]eria do Comitê Executivo a atribuição de elaborar simulados e treinamento de pessoal e manter recursos para a resposta à emergência. Era dele também a responsabilidade de elaborar o manual de resposta a emergências, que ainda não teria sido aprovado...[M]as, até o momento, os trabalhos de limpeza e contenção do petróleo vêm sendo feitos pela Petrobras, embora a empresa não seja apontada como responsável pelo derramamento, sob coordenação do Ibama...[O]...Ibama confirmou a origem, mas disse que isso não significa que a Venezuela seja a responsável pelo vazamento. A Venezuela negou na semana passada responsabilidade no caso...