“Odebrecht terá de pagar R$ 50 milhões de indenização por trabalho escravo”, 2 de setembro de 2015

...Vara do Trabalho de Araraquara...atendendo a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do interior paulista, condenou o Grupo Odebrecht ao pagamento de R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos por trabalho escravo, aliciamento e tráfico internacional de pessoas em obras de construção de uma usina de cana-de-açúcar em Angola...[E]ssa é a maior condenação por trabalho escravo feita no Brasil...[A]s empresas do Grupo Odebrecht objeto da ação (Construtora Norberto Odebrecht, Odebrecht Serviços de Exportação e Odebrecht Agroindustrial) afirmaram que irão se manifestar sobre a decisão da Justiça...Informaram...que as acusações...se referem...à obra da empresa angolana Biocom, “da qual uma das rés detém, indiretamente, participação minoritária”. A Odebrecht disse que essa usina não foi construída pelo grupo, mas por companhias contratadas pela própria Biocom. Segundo o Grupo Odebrecht, “as condições de trabalho nas obras da Biocom sempre foram adequadas e aderentes às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil”. Isso abrange as condições de alojamento, transporte, sanitárias e de alimentação e também de saúde...[E]...que nunca existiu...cerceamento de liberdade...de trabalhadores...[e]...que...[eles]...tinham “...acesso gratuito à internet, telefone,”...além de áreas de lazer...[G]arantiu que a expatriação de trabalhadores obedeceu sempre à legislação vigente nos dois países...A ação foi instaurada pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, baseado...[em]...reportagens...[da]...BBC Brasil sobre condenações da Justiça do Trabalho, relativas à  submissão de trabalhadores brasileiros, contratados em Américo Brasiliense...a condições degradantes de trabalho em Angola.