“Moraes, do STF, revoga decisão e libera Telegram em todo o Brasil”, 20 de março de 2022

O ministro Alexandre de Moraes...decidiu...permitir o funcionamento do Telegram no Brasil, após o cumprimento, pela plataforma, de determinações feitas pelo magistrado.

...A previsão era a de que o bloqueio começaria a valer a partir desta segunda-feira (21). Na prática, com a revogação da decisão inicial, o Telegram não chegou a ser suspenso em massa.

O ministro do STF considerou que houve "atendimento integral" das determinações feitas à plataforma...

...o ministro havia feito quatro determinações, como requisito para a garantia do funcionamento do Telegram:

1) necessidade de indicação do representante da empresa no Brasil (pessoa física ou jurídica);

2) informação de todas as providências adotadas para combater desinformação e divulgação de notícias falsas no canal;

3) imediata exclusão de publicações no link jairbolsonarobrasil/2030;

...O Telegram afirmou ainda que haverá um monitoramento manual dos 100 canais mais populares do país, diariamente. Postagens poderão ser marcadas como "imprecisas", a partir de parcerias com agências brasileiras de checagem.

...A resposta ao STF é assinada pelo fundador do Telegram, Pavel Durov, e contém um novo pedido de desculpas ao Supremo.

...O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil...