“MPF é acionado contra acordo fechado entre Maceió e Braskem”, 19 de janeiro de 2024

O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado contra um acordo bilionário firmado entre o município de Maceió e a Braskem pelos estragos ocorridos na capital alagoana em 2018. Uma representação assinada por cinco entidades classifica a resolução como "ultrajante, ilegal e inconstitucional".

A empresa assinou...um acordo no valor de R$ 1,7 bilhão como reparação ao episódio de março de 2018...

Para o Observatório do Clima, o Greenpeace Brasil, o Instituto Alana, a Associação Alternativa Terrazul e o Instituto Internacional Arayara, que assinam a representação enviada ao MPF, os termos acordados são insuficientes e carecem de transparência...

As signatárias questionam o fato de o Fundo de Amparo aos Moradores, que deveria receber os recursos, estar vazio, ao passo em que verbas já recebidas da Braskem foram usadas para a aquisição de um hospital...

O documento ainda questiona a fatia de R$ 17 milhões do acordo que foi destinada à Procuradoria-Geral do Município, com a finalidade de pagar honorários para advogados públicos. "Em outras palavras, retiraram-se R$ 17 milhões da população que perdeu suas casas e teve que mudar completamente sua vida para engrossar o fundo dos procuradores municipais."

As entidades pedem que o MPF faça uma análise rigorosa do acordo fechado entre Maceió e Brakem e sugerem que os recursos sejam bloqueados até a conclusão da análise...

Procurada, a Prefeitura de Maceió afirma que o termo de compensação teve como objetivo reparar as perdas patrimoniais e tributárias do município decorrentes do afundamento dos bairros, provocado pela mineração, e não contemplar questões ambientais e urbanísticas.//

A Braskem, por sua vez, diz que firmou cinco termos com autoridades federais, estaduais e municipal, que vêm sendo cumpridos integralmente. "Todos os acordos são fruto de ampla discussão, baseados em dados técnicos, têm respaldo legal e foram homologados na Justiça", afirma, em nota...