abusesaffiliationarrow-downarrow-leftarrow-rightarrow-upattack-typeburgerchevron-downchevron-leftchevron-rightchevron-upClock iconclosedeletedevelopment-povertydiscriminationdollardownloademailenvironmentexternal-linkfacebookfiltergenderglobegroupshealthC4067174-3DD9-4B9E-AD64-284FDAAE6338@1xinformation-outlineinformationinstagraminvestment-trade-globalisationissueslabourlanguagesShapeCombined Shapeline, chart, up, arrow, graphLinkedInlocationmap-pinminusnewsorganisationotheroverviewpluspreviewArtboard 185profilerefreshIconnewssearchsecurityPathStock downStock steadyStock uptagticktooltiptwitteruniversalityweb

Diese Seite ist nicht auf Deutsch verfügbar und wird angezeigt auf Portuguese

Artikel

11 Sep 2024

Autor:
Climainfo

Global: Ilhas de Vanuatu, Fiji e Samoa propõe emenda para tipificar o crime de ecocídio junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI)

“Ilhas do Pacífico propõem reconhecimento do ecocídio como crime internacional”, 11 de Setembro de 2024

Três pequenos países insulares do Pacífico apresentaram...uma proposta de emenda ao Estatuto de Roma, que fundamenta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI), que inclui o ecocídio, a destruição intencional do meio ambiente, como um crime internacional. A medida pode permitir o julgamento de indivíduos que causaram destruição ambiental, como chefes de grandes empresas poluidoras ou líderes internacionais.

De acordo com a proposta apresentada pelos governos de Vanuatu, Fiji e Samoa, o ecocídio é definido como “atos ilegais ou injustificados cometidos com o conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves, generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente em sua decorrência”. Essa definição parte de uma análise feita por juristas a pedido da Stop Ecocide Foundation em 2021, a primeira a oferecer uma concepção jurídica ao ecocídio.

A tipificação do ecocídio no rol de crimes internacionais passíveis de julgamento e punição pelo TPI é vista pelos defensores da proposta como um caminho para consolidar esse conceito no direito internacional, aumentando a pressão sobre líderes políticos e empresariais responsáveis por atos intencionais de destruição ambiental...

Informationen zum Datenschutz

Diese Website verwendet Cookies und andere Web-Speichertechnologien. Sie können Ihre Datenschutzeinstellungen unten festlegen. Die Änderungen werden sofort wirksam.

Weitere Informationen über unsere Nutzung von Webspeicherung finden Sie in unserer Richtlinie zur Datennutzung und Cookies

Strictly necessary storage

ON
OFF

Necessary storage enables core site functionality. This site cannot function without it, so it can only be disabled by changing settings in your browser.

Analytics-Cookie

ON
OFF

When you access our website we use Google Analytics to collect information on your visit. Accepting this cookie will allow us to understand more details about your journey, and improve how we surface information. All analytics information is anonymous and we do not use it to identify you. Google provides a Google Analytics opt-out add on for all popular browsers.

Promotional cookies

ON
OFF

We share news and updates on business and human rights through third party platforms, including social media and search engines. These cookies help us to understand the performance of these promotions.

Ihre Privatsphäre-Einstellungen für diese Website

Diese Website verwendet Cookies und andere Web-Speichertechnologien, um Ihre Erfahrung über die notwendigen Kernfunktionen hinaus zu verbessern.