BHP Billiton & Vale lawsuit (re dam collapse in Brazil)

Brazil dams disaster_credit_Antonio Cruz Agencia Brasil_http://agenciabrasil.ebc.com.br/en/geral/noticia/2015-11/another-body-engulfed-mud-found-minas-gerais

On 5 November 2015, two mining dams operated by Samarco Mineração SA, a joint venture of Vale and BHP Billiton, collapsed in Brazil releasing 50 million cubic meters of toxic iron-ore residue.  The residue destroyed the nearby town of Bento Rodrigues killing 19 and polluting the water supply of hundreds of thousands of residents.  Two weeks later, Samarco signed a $262 million agreement with the Brazilian Government to fund mitigation and remedial measures for the environmental disaster. 

On 2 March 2016, Samarco reached a heavily criticized $6 billion settlement to restore the severely damaged environment and indemnify the affected communities.  Andrew Mackenzie, CEO Of BHP Billiton stated, “This agreement is an important step in supporting the long-term recovery of the affected communities and the environment.”  However, Brazilian prosecutors insisted the deal did not guarantee proper cleanup and damages because the affected populations were not included in settlement talks.  On 3 May 2016, the prosecutors filed a $44 billion civil lawsuit in Brazil for cleanup and restoration costs.  On 17 March 2017, a judge suspended the lawsuit as part of a settlement agreement between the government and the companies.  The partial agreement also calls for groups of experts to carry out environmental and social impact studies, and evaluate recovery programs.

On 20 October 2016, Brazilian federal prosecutors filed homicide charges against 21 people, including top executives of BHP Billiton, Vale and Samarco, for the 19 deaths resulting from the dam collapse. In July 2017, the federal court suspended the criminal case.  Samarco's lawyers claim illicit evidence was used to build the case against the company's executives.

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19 August 2017

Brazil: Courts suspends criminal case that charged Samarco, Vale & BHP Biliton executives for the deaths and other crimes related to the dam burst in Mariana, worst socioenvironmental disaster in the country

Author: José Marques, Folha de São Paulo (Brazil)

"Federal Court Suspends Criminal Case Targeting Samarco Company and Execs", 8 August 2017

The criminal lawsuit that emerged from the biggest environmental tragedy in Brazil's history following a rupture of the Fundão dam in Mariana (state of Minas Gerais), was suspended by a Federal Court following a motion put forward by Samarco executives' attorneys, who are filing for a mistrial. The defense attorneys of Ricardo Vescovi, the Samarco CEO at the time of the disaster, and former Samarco vice-president Kleber Terra, claim that illicit evidence was used to build the case against their clients. Both executives are accused of homicide. ..The lawsuit, which began in November of 2016, was adjourned a month ago, though civil suits concerning environmental reparations and settlements are proceeding normally...Samarco, its chief executives, Vale, the Anglo-Australian company BHP Billiton along with 21 other people, have been charged with homicide for the deaths of 19 people who perished in the tragedy which took place on November 5, 2015. Vale, BHP Billiton and Samarco were also charged with pollution and environmental crimes against fauna and flora and the urban order. VogBR, the company that was responsible for inspecting the dam, along with one of their engineers, is being charged of forging environmental reports.

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Author: Estêvao Bertoni e Talita Bedinelli, El Pais (Brasil)

"Justiça suspende ação que pode punir responsáveis por tragédia de Mariana-Ex-diretores da Samarco dizem que foram usadas provas ilegais e juiz paralisa processo para análise", 7 de agosto de 2017

O processo que julga os responsáveis pelo desastre de Mariana, a maior tragédia ambiental do país, está paralisado. A Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu temporariamente a ação que investigava a ruptura da barragem da Samarco, em Mariana, e o processo corre o risco de ser anulado a pedido da defesa. A tragédia...[de]...novembro de 2015 destruiu povoados inteiros, como o de Bento Rodrigues, matou 19 pessoas e contaminou o rio Doce ao longo de mais de 600 quilômetros, até o litoral do Espírito Santo. Desde outubro do ano passado, as mineradoras Samarco e suas proprietárias, Vale e BHP Billiton, e 21 diretores das três empresas foram denunciados pelo Ministério Público Federal e respondem na Justiça sob suspeita de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais em decorrência da tragédia. Dois desses diretores pediram a anulação da ação alegando que houve ilegalidade na quebra de seus sigilos telefônicos durante as investigações da Polícia Federal. A Justiça tomou sua decisão no mês passado. Entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, durante as apurações sobre as causas da tragédia, a Polícia Federal grampeou a cúpula da empresa e engenheiros que trabalharam na barragem. Nas gravações obtidas com autorização judicial na época, funcionários da Samarco conversam, entre outros assuntos, sobre quais informações deveriam ou não repassar à polícia durante as visitas dos agentes ao local da tragédia...[T]ambém revelaram que ex-diretores da mineradora combinaram uma estratégia de reforçar a tese de que tremores de terra na região teriam causado a ruptura da barragem, tirando assim o foco da imprensa das alterações estruturais feitas pela empresa na barragem que rompeu —investigações apontaram posteriormente que foram essas mudanças no reservatório a causa da tragédia..."Para o...[Ministério Público Federal]..., a afirmação não procede, pois as interceptações usadas na denúncia estão dentro do prazo legal...[A]s interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam o condão de causar nulidade na ação penal", destacou o órgão...

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Author: Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB (Brazil)

“Em MG, Tribunal de Justiça suspende ações contra a Samarco-Na véspera do dia Mundial da Água, crime da Samarco contra o Rio Doce é apagado pela ‘Justiça’”, 22 de março de 2017

...Nas vésperas...[do Dia Mundial da Água], o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pedido da Samarco, suspendeu ações movidas contra a mineradora que envolve a qualidade da água do Rio Doce e seus afluentes atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro, em Mariana...[M]ais de 20 mil processos contra as mineradoras ao longo das cidades atingidas pela lama. O TJ-MG alega que as ações foram suspensas porque estão sendo julgadas de formas diferentes em cada processo, o que ofende a isonomia jurídica. Além da instância que cabe às ações ser ineficiente para tal julgamento. A Samarco ainda solicitou a instauração de um Incidente de Resolução de DemandasRepetitivas (IRDR), que padroniza resoluções de ações da mesma natureza. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens...[:]...“O Tribunal de Justiça do Espírito Santo estabeleceu o mesmo IRDR, que instituiu para cada pessoa prejudicada pelo abastecimento de água o valor de R$1 mil reais de danos morais. O valor é irrisório diante do crime e da violação de direitos humanos. Deixaram milhões de pessoas sem água durante dias. Querem fazer o mesmo em Minas Gerais”...

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Author: Thais Pimentel e Raquel Freitas, G1 MG (Brazil)

“Justiça homologa parte do acordo preliminar entre MPF, Vale, Samarco e BHP sobre desastre em MG-Termo prevê que instituições independentes façam um diagnóstico dos danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana e mais de R$ 2 bilhões em garantias”, 16 de março de 2017

A 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais homologou em parte...[em 16 de março]…o acordo preliminar firmado entre Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, permitindo que instituições independentes façam um diagnóstico dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, além dos programas em curso. O “mar de lama” que invadiu a bacia do Rio Doce é considerado a maior tragédia ambiental do país...O procurador disse ainda que o acordo foi parcialmente homologado a pedido do próprio Ministério Público Federal...[U]m dos eixos previstos no acordo é o socioeconômico, que tratará dos instrumentos de participação popular...[M]ovimentos sociais não estavam de acordo com a escolha da empresa que trabalharia nesta frente. Segundo o integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens ...Thiago Alves, a firma já havia prestado serviços para Samarco e...não tinha a independência requerida para desempenhar as atividades junto às pessoas afetadas pelo desastre...

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20 March 2017

Brazil: Judge suspends lawsuit against BHP Billiton & Vale over dam disaster following settlement agreement with govt.

Author: Paul Kiernan, Dow Jones

"Brazil dam disaster lawsuit against BHP Billiton, Vale, suspended", 17 Mar 2017

A Brazilian judge has suspended a nearly $US50 billion...lawsuit against the mining firms responsible for the 2015 Samarco tailings dam disaster, as negotiations between the companies and authorities moved forward.  The decision came as part of a ruling in which federal judge Mário de Paula Franco Júnior approved a road map toward a final agreement between prosecutors and mining companies BHP Billiton (BHP), Vale, and their joint-venture Samarco Mineração.  Brazil’s government, which brought the lawsuit, was not immediately available for comment but in the past has indicated its main concern was reaching a settlement and safely restarting the mine...[T]he partial agreement ratified today called for three different groups of experts — two appointed by the court, one by the companies — to come up with studies...and evaluate the recovery programs under way...Vale chief executive Murilo Ferreira recently said he expected Samarco to resume operations...this year...BHP, Vale and Samarco agreed in January with Brazilian prosecutors on a June 30 deadline to...consolidate and settle separate claims, the biggest of which is the civil claim brought by federal prosecutors last year and suspended today. [subscription only]

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Author: Léo Rodrigues, Agência Brasil (Brazil)

“Justiça suspende obrigação de Samarco, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bi”, 28 de janeiro de 2017

A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado...decisão que obrigava a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton a depositarem R$ 1,2 bilhão como garantia de futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes da tragédia de Mariana...A decisão ocorre após as mineradores assinarem um Termo de Ajustamento Preliminar com o Ministério Público Federal (MPF). O prazo...já havia sido prorrogado algumas vezes...[O]...juiz Mário de Paula Franco informou que a suspensão se deve à "demonstração de atitudes concretas e à postura cooperativa das partes, do MPF e das instituições envolvidas, em buscarem a solução da presente lide". O Termo de Ajustamento Preliminar estabelece que as mineradoras irão contratar especialistas indicados pelo MPF para analisar o andamento dos programas de reparação dos danos da tragédia ambiental de Mariana, considerada a maior do país, que ocorreu em novembro de 2015...[A]...barragem de Fundão, pertencente à Samarco, se rompeu e liberou mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. Houve devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição...[de]...distritos...

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Author: Heloísa Mendonça, El Pais (Brazil)

“Uma denúncia para cobrar punição pelos mortos no desastre de Mariana-Procuradores pedem à Justiça que executivos da Samarco, Vale e BHP respondam por homicídio-Ministério Público quer que empresas sejam julgadas também por 12 tipos de crime ambiental”, 22 de outubro de 2016

Quase um ano após o desastre de Mariana (MG), o Ministério Público Federal de Minas Gerais denunciou 21 pessoas da mineradora Samarco e integrantes das empresas Vale e BHP Billiton, controladoras da companhia, por homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) pelo rompimento da Barragem de Fundão, que deixou 19 mortos. Entre os denunciados estão o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi,...o diretor de operação e infra-estrutura da mineradora, Kleber Terra, três gerentes da mineradora, onze integrantes do Conselho de Administração da empresa e cinco representantes das controladoras da Samarco, Vale e BHP Billiton...suspeitos também dos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves...[F]oram denunciad[os]...por crimes ambientais, os mesmos que são imputados às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton...[M]aior tragédia ambiental...brasileira...deixou 19 mortos..., centenas de desabrigados e um rastro de destruição que se estendeu por 650 quilômetros até o litoral, danificando a Mata Atlântica e a bacia do Rio Doce...Até hoje, o rejeito de mineração continua sendo despejado na bacia do Rio Doce, afetando a vida de ribeirinhos...

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24 October 2016

Brazil: Federal Prosecutors file homicide charges against 21 people in connection with Doce River socioenvironmental disaster; Samarco, Vale and BHP refute charges

Author: Paul Kiernan, The Wall Street Journal (US)

“Brazil Charges 21 People With Homicide in Samarco Mining Dam Collapse-Current and former officials from Vale SA and BHP Billiton and joint venture Samarco Mineração named”, 20 October 2016

...Brazilian federal prosecutors filed homicide charges...[on 20 October]...against 21 people in connection with a catastrophic collapse of a mining dam last year that killed 19 people...[, including]...top executives of...Vale...[,]...BHP Billiton...[and]...Samarco...[as]...former Samarco Chief Executive Ricardo Vescovi, Vale’s current iron-ore director Peter Poppinga,...eight Vale and BHP representatives at Samarco...[C]harges mark the end of a nearly yearlong criminal investigation into...failure of Samarco’s Fundão tailings dam in...Brazil. Believed to be the biggest disaster of its kind anywhere...[and that]…released a torrent of sludge that washed away villages, displaced hundreds of people and traveled more than 400 miles through southeast Brazil’s Rio Doce basin before reaching the...[o]cean...[T]he river is still tainted a rusty red from sediment...Additional charges...include...crimes of causing a flood, landslide and grave bodily harm. Vale, BHP and Samarco were also charged with 12 different kinds of environmental crimes. Employees of a consulting firm that performed periodic checkups...were charged with presenting false stability reports...Samarco...BHP Billiton...[and]...Vale...[refute the charges]...[They]...apologized for the disaster and committed to a full remediation of the damage....Brazilian courts rejected a March settlement signed by the companies and the government. Prosecutors are seeking to replace it with a civil lawsuit filed in May...

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14 July 2016

BHP unlikely to reopen Samarco this year amid Brazil's criminal probe

Author: Cecilia Jamasmie, Mining.com

Mining giant BHP Billiton  said...production at its Samarco iron ore mine in Brazil...is unlikely to resume before the end of the year.The news comes as Brazil’s federal prosecutors opened...an investigation into alleged environmental crimes by Roberto Carvalho, chief executive of Samarco Mineração SA, related to the deadly tailings dam burst in November last year. Such probe is independent of a $6.2 billion lawsuit the company and its partner Vale are currently facing for what has been billed the worst environmental disaster in Brazil's history. The firms had agreed on a $2.2bn settlement in March, but Brazil's Superior Court responded to an appeal from the Federal Prosecutor's Office by issuing an interim order suspending its ratification.

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Author: Movimento dos Atingidos por Barragem-MAB (Brazil)

“Justiça suspende “acordão” de governos com Samarco que foi feito sem participação dos atingidos-Acordo feriu o direito à participação de atingidos e dos governos municipais. Agora, mobilização continua para que as futuras decisões judiciais respeitem a vontade popular”, 1o de julho de 2016

O Superior Tribunal de Justiça...suspendeu o acordo assinado entre representantes dos poderes públicos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco (Vale e BHP Billiton). A decisão liminar...provisória...foi publicada...[em 1o de julho de 2016]... O acordo foi homologado...[em]...5 de maio pelo Tribunal Regional Federal..., em Brasília. O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Federal...[que]...alega...que o acordo não tem legitimidade porque não ouviu as pessoas prejudicadas diretamente pelo desastre ambiental...Para o Procurador da República, Edmundo Antônio Dias Netto Junior, que tem acompanhado a luta dos atingidos pela Samarco organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)...esta é uma decisão muito importante para as famílias. “O STJ reconheceu...a necessidade de participação, o que é uma grande vitória dos atingidos. Agora, é lutarmos para que esta participação seja efetivada”...Para Letícia Faria, integrante...do MAB em Minas Gerais, é o momento das famílias se organizarem para garantir que as futuras decisões respeitem a vontade popular...

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