“União faz repasse de R$ 27 milhões e produtores têm 15 dias para desocuparem área de conflito fundiário histórico em MS”, 11 de Novembro de 2024

A União fez o repasse de R$ 27,8 milhões a proprietários rurais de Antônio João (MS) como parte do acordo histórico que encerra um conflito fundiário de mais de três décadas em Mato Grosso do Sul. Esse valor é referente a parte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no acordo de indenização firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro.

De acordo com a decisão... os proprietários das áreas têm o prazo de 15 dias...para desocupar a área e repassar para a comunidade indígena Ñande Ru Marangatu, que já foi palco de disputas violentas...

O valor repassado de R$ 27.887.718,98 é referente a indenização dos proprietários pelas benfeitorias, conforme avaliação realizada pela Funai em 2005...

Além disso, a União destinará R$ 101 milhões para indenizar os proprietários pela terra nua. O governo de Mato Grosso do Sul também contribuirá com R$ 16 milhões, que serão pagos aos produtores rurais por meio de depósito judicial em janeiro de 2025...