“Projeto de mineração Belo Sun obtém decisão na justiça estadual do PA, mas segue valendo suspensão do licenciamento pela Justiça Federal”, 20 de Julho de 2022

A mineradora Belo Sun divulgou uma decisão da Justiça Estadual do Pará, que suspende efeitos de uma outra determinação em 1º grau, na Justiça em Altamira, sobre as licenças ambientais Prévia (LP) e de Implantação (LI) do Projeto Volta Grande do Xingu, no Pará...

No entanto, na Justiça Federal, segue válida decisão de 2017 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que mantém suspensa a eficácia da licença de instalação da mineradora, até que sejam atendidas todas as etapas necessárias para medição correta dos impactos para comunidades atingidas.

Na prática, a mineradora obteve uma vitória judicial na esfera da justiça estadual, mas a decisão que vale é da Justiça Federal, que continua suspendendo o licenciamento do projeto pelo órgão estadual responsável…

… empresa anunciou...que o processo de licenciamento ambiental deve voltar ao curso normalizado na Semas e que "continua à disposição das comunidades da Volta Grande, e reafirma que o projeto trará desenvolvimento, progresso e segurança para estas comunidades e região do estado do Pará"...