“Associações defendem regulação das redes sociais e medidas para aprimorar PL das Fake News”, 05 de julho de 2023

Mais de 40 associações científicas nas áreas de comunicação e informação vão lança[ram]... um documento em que defendem a regulação das redes sociais no Brasil e apontam medidas para aprimorar o projeto de lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News.

Os idealizadores da iniciativa afirmam que criar mecanismos de regulação das mídias digitais não tem nada a ver com censura...

O documento defende que o PL das Fake News.. é um passo importante, mas aponta ações que podem, na visão do grupo, melhorar o projeto. Uma delas é garantir que medidas de educação midiática sejam adotadas nas escolas a fim de que as pessoas possam discernir o que é ou não notícia falsa.

O PL sofre forte oposição de setores à direita do Congresso, que afirmam que ele restringe a liberdade de expressão. Pela versão atual da proposta, as big techs passam a ser consideradas responsáveis pelo que circula nas plataformas e podem ser punidas por causa do conteúdo. Um dos pontos controversos é a criação de uma agência responsável pela regulação das redes.

As associações concordam com a medida, mas argumentam que este órgão regulador tenha também participação social...

Entre as associações que endossam o documento estão o Intervozes, a Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (Compós), a Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom) e o Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho (CPCT) da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP.