Brasil: Samarco tem pedido indeferido e deverá pagar multas por danos causados pelo rompimento da barragem no Rio Doce
“Juiz indefere pedido da Samarco e mantém multas por desastre de Mariana”, 12 de agosto de 2019
O Juiz da 12º Vara Federal de Minas Gerais Mário de Paula Franco Júnior indeferiu...um pedido da mineradora Samarco – cujas donas são a Vale e a BHP Billiton – para suspender multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por causa dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais...[A]...mineradora alegou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) responsável pelo licenciamento da atividade seria a responsável por aplicar as punições. O magistrado entendeu, porém, que o Ibama também está habilitado a cobrar as punições, uma vez que o desastre atingiu o Rio Doce, que é um bem federal, e extrapolou os limites do licenciamento ambiental de Minas...[A]...maior tragédia ambiental do país varreu comunidades de Mariana, como o distrito de Bento Rodrigues, atingiu rios e cidades de Minas e todo o leito do Rio Doce, até o Oceano Atlântico...[A]...Samarco disse que não iria se posicionar na noite desta segunda-feira, pois não havia sido notificada da decisão...[A]...mineradora, segundo o Ibama, recorreu de todas as multas. “Apesar de os autos terem sido confirmados, a Samarco insiste em recorrer das decisões administrativas, buscando afastar sua responsabilidade pelo desastre”, disse o órgão em nota. Até o início deste ano nenhuma multa havia sido paga...