abusesaffiliationarrow-downarrow-leftarrow-rightarrow-upattack-typeburgerchevron-downchevron-leftchevron-rightchevron-upClock iconclosedeletedevelopment-povertydiscriminationdollardownloademailenvironmentexternal-linkfacebookfiltergenderglobegroupshealthC4067174-3DD9-4B9E-AD64-284FDAAE6338@1xinformation-outlineinformationinstagraminvestment-trade-globalisationissueslabourlanguagesShapeCombined Shapeline, chart, up, arrow, graphLinkedInlocationmap-pinminusnewsorganisationotheroverviewpluspreviewArtboard 185profilerefreshIconnewssearchsecurityPathStock downStock steadyStock uptagticktooltiptwitteruniversalityweb

This page is not available in English and is being displayed in Portuguese

Article

1 Sep 2016

Author:
Antoni Pigrau Solé, Maria Álvarez Torné, Antonio Cardesa-Salzmann, Maria Font I Mas, Daniel Iglesias Márquez e Jordi Jaria I Manzano

Direitos humanos e empresas europeias. Manual prático para as organizações da sociedade civil e para os defensores dos direitos humanos

O presente manual pretende ser uma aproximação panorâmica dos principais problemas processuais e substantivos que se colocam ao ser apresentada uma reclamação perante os Tribunais europeus relativamente à vulneração de direitos humanos fora do território dos Estados da UE, causada pela atividade das empresas vinculadas aos mesmos. O manual baseia-se numa seleção de problemas técnicojurídicos, a partir dos quais tenta identificar os principais obstáculos e possíveis soluções no momento de preparar e delinear uma ação judicial com razoáveis expetativas de êxito em relação com a matéria referida. Os casos habituais que pretende dar resposta este manual, referem-se às violações de direitos humanos em Estados da periferia da economia global nos que operam dois elementos determinantes. De uma parte, encontram-se as vítimas que costumam estar submetidas a uma extrema vulnerabilidade, confluindo uma situação socioeconómica muito frágil e uma possibilidade de ação institucional igualmente fraca. Por outra parte, estamos perante sistemas jurídicos pouco efetivos no que respeita à proteção das vítimas, dada a dependência de estes Estados dos investimentos provenientes das empresas que são os responsáveis em última instância, da vulneração dos direitos humanos...[S]erão apresentados...os elementos fundamentais para traçar um roteiro para litigar junto dos tribunais dos Estados Europeus...para obter compensação dos danos ocasionados pelas atividades das empresas transnacionais domiciliadas na Europa em países terceiros por violação direta ou indireta dos direitos humanos...

Timeline