“Ilhas do Pacífico propõem reconhecimento do ecocídio como crime internacional”, 11 de Setembro de 2024

Três pequenos países insulares do Pacífico apresentaram...uma proposta de emenda ao Estatuto de Roma, que fundamenta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI), que inclui o ecocídio, a destruição intencional do meio ambiente, como um crime internacional. A medida pode permitir o julgamento de indivíduos que causaram destruição ambiental, como chefes de grandes empresas poluidoras ou líderes internacionais.

De acordo com a proposta apresentada pelos governos de Vanuatu, Fiji e Samoa, o ecocídio é definido como “atos ilegais ou injustificados cometidos com o conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves, generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente em sua decorrência”. Essa definição parte de uma análise feita por juristas a pedido da Stop Ecocide Foundation em 2021, a primeira a oferecer uma concepção jurídica ao ecocídio.

A tipificação do ecocídio no rol de crimes internacionais passíveis de julgamento e punição pelo TPI é vista pelos defensores da proposta como um caminho para consolidar esse conceito no direito internacional, aumentando a pressão sobre líderes políticos e empresariais responsáveis por atos intencionais de destruição ambiental...