"Em busca da Transparência: Desvendando o Setor Extrativo Brasileiro - Um estudo de caso de pesquisa-ação sobre a mina de minério de ferro Minas-Rio", 07 de Outubro de 2021

...Entre 2019 e 2020, o IBASE e a PWYP UK realizaram uma pesquisa-ação sobre transparência conjunta, participação pública e ativismo no setor extrativo do Brasil. Concentramos nosso foco em um único projeto de mineração: a mina de minério de ferro a céu aberto Minas-Rio da Anglo American, no município de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, e suas instalações de rejeitos. A Minas-Rio é a nona maior mina de minério de ferro do mundo...

A transparência quanto ao fluxo fiscal do setor extrativo do Brasil é extremamente limitada...[A]...distribuição de ganhos e prejuízos parece favorecer a área urbana em relação às comunidades rurais e afetar desproporcionalmente as famílias de baixa renda e a população negra, com impactos especialmente negativos sobre os recursos hídricos locais e o cultivo de alimentos...

As avaliações de impacto ambiental da Anglo American, os esforços de diversificação econômica, o diálogo comunitário e os planos de reassentamento parecem inadequados na perspectiva das comunidades afetadas, que enfrentam problemas de fornecimento de água, com a poluição do ar, a deterioração dos meios de subsistência, além de perdas econômicas e os problemas de saúde física e psicossocial.

O rompimento de barragens de rejeitos é um grande medo entre as pessoas que vivem a jusante da Minas-Rio, especialmente considerando o histórico brasileiro com esse tipo de acidente...

À Anglo American:

Realizar uma avaliação abrangente do impacto nos direitos humanos, incluindo todos os direitos humanos internacionalmente reconhecidos como ponto de referência, da Minas-Rio e de seus resíduos e mineroduto; publicar (inclusive em português) e implementar um plano de gestão dos direitos humanos para abordar as questões identificadas; repetir o exercício a cada três anos.

Procurar o consentimento livre, prévio e informado (Free, Prior and Informed Consent, FPIC) das comunidades afetadas...

Implementar medidas indenizatórias abrangentes para comunidades rurais, de baixa renda e de populações negras afetadas pela mineração.

Incentivar o governo brasileiro a participar e implementar a Iniciativa para a Transparência da Indústrias Extrativas (EITI)...

Rever a gestão de rejeitos e as comunicações da Minas-Rio com as comunidades em risco à luz das conclusões do presente relatório...