Parlamento Europeu adota resolução que condena violência contra Guarani-Kaiowá no Brasil & alega que empresas devem prestar contas por dano ambiental e abusos dos direitos humanos

Guarani_credit_CIMI_http://www.cimi.org.br/pub/MS/Apykai/img_guarani_02.jpg

Em 24 de Novembro de 2016, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução condenando a violência contra os Guarani-Kaiowá no Brasil, ressaltando que “empresas deveriam prestar contas por qualquer dano ambiental e por quaisquer violações dos direitos humanos por que sejam responsáveis e que a UE e os Estados-Membros deveriam consagrar esta condição como princípio fundamental, tornando-o uma disposição vinculativa em todas as políticas comerciais…”. Além disso, insta as autoridades brasileiras a " dar prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá e criar as condições técnicas operacionais para o efeito, tendo em conta que muitos dos assassinatos se devem a represálias no contexto da reocupação de terras ancestrais", a fim de evitar mais disputas territoriais e assassinatos ". Além da referência a vários documentos das Nações Unidas e resoluções sobre os povos indígenas, a presente resolução também se refere ao relatório de 2016 da organização brasileira que trabalha na promoção da proteção dos direitos indígenas, o Conselho Indigenista Misionário (CIMI).

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Author: Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados-CDHM (Brazil)

“CDHM e Parlamento Europeu fazem missão conjunta ao MS para apurar violações de Direitos Humanos aos Guarani e Kaiowá”, 2 de dezembro de 2016

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, nesta semana,…diligência ao Mato Grosso do Sul para apurar violações de Direitos Humanos do povo indígena Guarani-Kaiowá. Além dos deputados federais que estarão na diligência, uma missão do Parlamento Europeu viajará com a delegação para conversar com lideranças e visitar aldeias do povo Guarani-Kaiowá com o objetivo de verificar denúncias de mortes, ameaças e ataques contra as comunidades indígenas. Em 24 de novembro, o extermínio de indígenas no Brasil foi tema de debate no Parlamento Europeu, que aprovou uma resolução sobre o assunto. Os eurodeputados condenaram os atos de violência contra os Guarani-Kaiowá e apelaram às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas de resguardo dos direitos humanos dos indígenas. Os eurodeputados pediram também que seja elaborado um plano de trabalho que priorize a demarcação de territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá…

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Author: Renato Santana, Assessoria de Comunicação do Conselho Indigenista Missionário-CIMI (Brazil)

“Parlamento Europeu apela às autoridades brasileiras pela proteção e demarcação das terras Guarani e Kaiowá”, 25 de novembro de 2016

…A resolução…norteará as relações políticas e comerciais dos países que compõem o Parlamento Europeu com o Brasil…Há três anos a Aty Guasu - Grande Assembleia Guarani e Kaiowá - realiza incidências na ONU, Parlamento Europeu e Organização dos Estados Americanos…“No Brasil cansou da gente falar e nada ser feito. Morreu e morre parente nosso de todo jeito…[F]icamos felizes que esse trabalho tenha dado certo”, explica Elizeu Guarani e Kaiowá…[que]…tem a cabeça a prêmio no…Mato Grosso do Sul. “Toda vez que eu voltava de fora do Brasil, vindo da ONU nessas denúncias, tinha uma nova ameaça…Mas a Aty Guasu resolveu e das nossas terras a gente não desiste…”…[C]onseguiram “mostrar o que acontece no Mato Grosso do Sul, mas no estado o racismo…é grande…”…[Q]uando os europeus se derem conta que a carne, o açúcar e a soja do Mato Grosso do Sul são frutos do “sangue indígena” indígena sobre territórios tradicionais tomados pelos latifúndios, os fazendeiros e empresas que…[os]…mantêm…[nesta]…situação…vão sentir no bolso - e só assim para algo mudar…A Aty Guasu…construiu aliados durante esses três anos…[A]…resolução…é apenas o começo de uma série de ações, até mesmo dos próprios eurodeputados, para sensibilizar o Estado brasileiro a garantir os direitos indígenas…"Com a resolução, o Parlamento Europeu se torna mais um organismo internacional a condenar a crise humanitária junto aos Guarani…[e]…comprometer com soluções…É…vitória importante dos Kaiowá que ao longo de 3 anos bateram de porta em porta de europarlamentares, testemunhando o genocídio silencioso a que esse povo está submetido…[Os]…Guarani Kaiowá pediam a condenação do Estado Brasileiro…”, destaca Flávio Vicente Machado, do Cimi.

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Author: Assessoria de Imprensa do Parlamento Europeu

“Brasil: Parlamento Europeu apela à proteção dos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas-SESSÃO PLENÁRIA Comunicado de imprensa - Desenvolvimento e cooperação / Relações externas”, 24 de novembro de 2016

...Os eurodeputados condenam os atos de violência perpetrados contra as comunidades indígenas do Brasil e pedem que seja elaborado um plano de trabalho que dê prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá, dado que muitos dos assassinatos se devem a represálias relacionadas com a reocupação de terras ancestrais...O PE manifesta a sua preocupação em relação a uma proposta de alteração da Constituição à qual os povos indígenas “se opõem ferozmente”. Se for aprovada, “irá ameaçar os seus direitos à terra, permitindo que interesses opostos aos dos índios, relacionados com a indústria madeireira, a agroindústria, a exploração mineira e o setor da energia, bloqueiem o reconhecimento dos novos territórios indígenas”, dizem os eurodeputados. Segundo a resolução hoje aprovada, “as empresas deveriam prestar contas por qualquer dano ambiental e por quaisquer violações dos direitos humanos por que sejam responsáveis” e a UE e os Estados-Membros deveriam consagrar esta condição como princípio fundamental, tornando-o uma disposição vinculativa em todas as políticas comerciais. Cerca de 98,3% das terras indígenas no Brasil estão situadas na região da Amazónia.

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Author: Viviane Vaz, Le Monde Diplomatique (Brazil)

“Parlamento Europeu condena violência contra Guarani-Kaiowá no Brasil-Resolução aprovada por eurodeputados apela às autoridades brasileiras garantir a segurança dos povos indígenas”, 25 de novembro de 2016

O Parlamento Europeu aprovou…[no dia 24 de novembro]…resolução sobre a situação dos Guarani-Kaiowá no estado de Mato Grosso do Sul. Os eurodeputados condenaram os atos de violência perpetrados contra as comunidades indígenas no Brasil e pediram que seja elaborado um plano de trabalho que dê prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá, considerando que “muitos dos assassinatos se devem a represálias relacionadas com a reocupação de terras ancestrais”…Em setembro, líderes indígenas apresentaram um relatório ao Parlamento da Suécia sobre o assassinato de indígenas ocorridos no Mato Grosso do Sul, um dos estados brasileiros que mais exportam carne à União Europeia. O relatório parece ter surtido efeito entre os demais deputados europeus. Segundo a resolução aprovada hoje, as empresas devem passar “a prestar contas por qualquer dano ambiental e por quaisquer violações dos direitos humanos por que sejam responsáveis”, e a UE e os Estados membros devem passar a “consagrar esta condição como princípio fundamental” em todas as políticas comerciais…

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Author: Parlamento Europeu

“Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre a situação dos Guarani-Kaiowá no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul”, 24 de Novembro de 2016

…O Parlamento Europeu,…Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a necessidade de proteger os direitos dos povos indígenas no Brasil,…Tendo em conta…[diversos documentos internacionais de direitos humanos da ONU e da Europa]…,…Tendo em conta o relatório de 2016 do Conselho Indigenista Missionário (CIMI),…C…[N]os últimos 14 anos foram assassinados pelo menos 400 indígenas e 14 líderes indígenas, nomeadamente Simeão Vilharva e Clodiodi de Souza, quando procuravam reivindicar as suas terras ancestrais em manifestações pacíficas;…onde as populações indígenas contribuem para a preservação da biodiversidade na região…[na Amazônia]… e…ajudam a evitar as alterações climáticas…; H.  Considerando que estão em curso algumas iniciativas para a reforma, interpretação e aplicação da Constituição Federal do Brasil e que…poderão pôr em risco…direitos dos indígenas…; 1.  Reconhece a parceria de longa data entre a UE e o Brasil…8.  Apela às autoridades brasileiras para que desenvolvam um plano de trabalho visando dar prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá…;…10.  Manifesta a sua preocupação em relação à proposta de alteração da Constituição 215/2000 (PEC 215), à qual os povos indígenas brasileiro se opõem ferozmente, visto que, se for aprovada, irá ameaçar os seus direitos à terra, permitindo que interesses opostos aos dos índios, relacionados com a indústria madeireira, a agroindústria, a exploração mineira e o setor da energia, bloqueiem o reconhecimento dos novos territórios indígenas; está firmemente convicto de que as empresas deveriam prestar contas por qualquer dano ambiental e por quaisquer violações dos direitos humanos por que sejam responsáveis e que a UE e os Estados-Membros deveriam consagrar esta condição como princípio fundamental, tornando-o uma disposição vinculativa em todas as políticas comerciais…

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