“Comunidades tradicionais e salvaguardas sociais ficam de fora do acordo entre Brasil e China para ampliar exploração de minerais críticos”, 28 de Novembro de 2024

Sem nenhuma menção a salvaguardas para que a expansão da produção e extração de minerais críticos não comprometa o direito de comunidades tradicionais, o acordo de cooperação para o desenvolvimento da mineração sustentável, assinado...pelo Ministério das Minas e Energia (MME) e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC...) da China, traz também uma série de incertezas, incluindo a resistência chinesa em transferir tecnologia e de assumir os custos do desenvolvimento sustentável.

Há também uma série de zonas cinzentas para o futuro da cadeia produtiva incipiente e pouco regulada diante das cobiçadas reservas do Brasil: 94% das reservas mundiais de nióbio, 22% de grafite, 16% de níquel e 17% de terras raras, o terceiro maior depósito do planeta, por exemplo, estão em solo brasileiro.

...O memorando de entendimento (MoU) entre Brasil e China tem justamente como foco novos projetos do chamado “minério de ferro verde” – que tem alto teor de ferro e baixo teor de enxofre – além de nióbio, lítio e níquel.

...segundo especialistas ouvidos pelo Observatório da Mineração, o mapa de conflitos sociais e ambientais corrente teve uma queda entre 2020 e 2023, mas não representa “a diminuição do potencial de violações do setor”.

É o que aponta o estudo “Transição Desigual: as violações da extração dos minerais para a transição energética no Brasil”, divulgado em julho deste ano pelo Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil. ..