“Usina em Pernambuco deixa de pagar R$ 51 milhões a ex-empregados com fraude em leilões, diz MPT”, 24 de Novembro de 2023

... 1.626 ex-empregados da Usina Estreliana, da qual o engenho fazia parte, cobram na Justiça o pagamento das verbas rescisórias. A empresa deve mais de R$ 400 milhões aos ex-funcionários e à União.

Na prática, a usina quebrou, mas a falência nunca foi formalizada, evitando assim que o seu patrimônio fosse liquidado. Em 2019, a Estreliana entrou em recuperação judicial. Com essa medida, os credores das dívidas da usina – incluindo os ex-funcionários – foram colocados em uma lista de pagamento, seguindo as regras acordadas em um plano apresentado pela empresa.

Para quitar essas dívidas, o grupo passou a leiloar suas propriedades. Porém, os donos da usina teriam usado laranjas...É o que aponta uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a que a Repórter Brasil teve acesso.

Segundo os procuradores do MPT, a aquisição dos imóveis rurais da Estreliana por laranjas seria uma forma de a usina se livrar das dívidas trabalhistas e manter o controle sobre as terras. A lei 11.101/05 prevê que quem compra terrenos de empresas em recuperação judicial fica liberado do pagamento dos débitos com origem em processos trabalhistas.

Ao menos 17 leilões de propriedades da Estreliana foram realizados desde 2013. De acordo com o MPT, há “clara existência de fraude na arrematação” em parte dessas operações.

A Repórter Brasil procurou o Grupo Estreliana por meio dos advogados que atuam no processo de recuperação judicial, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem...