Brasil: Repórter Brasil e InPACTO publicam Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo recebida por meio da lei de acesso à informação
“Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo” traz nomes flagrados por esse crime- Por meio da Lei de Acesso à Informação, Repórter Brasil e InPACTO divulgam a “Lista da Transparência sobre Trabalho Escravo”, com 420 nomes flagrados com essa mão de obra”, 3 de setembro de 2015
Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal impedindo o governo federal de divulgar a “lista suja” do trabalho escravo, no final do ano passado, continua em vigor. Por conta disso, a Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) solicitaram com base na Lei de Acesso à Informação...que o Ministério do Trabalho e Emprego (responsável pela lista desde 2003) fornecesse os dados dos empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final, entre maio de 2013 e maio de 2015. O extrato com o resultado foi recebido...[no dia 3 de setembro de 2015]...O objetivo das organizações ao veicular...[a “Lista”]...é garantir o direito da sociedade e do setor empresarial à transparência sobre o tema, fornecendo informações sobre os flagrantes confirmados por trabalho análogo ao de escravo realizados pelo governo. A primeira listagem solicitada, divulgada em março deste ano, trouxe os casos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014...Após a suspensão do cadastro, bancos públicos que usavam o cadastro antes de fechar novos negócios deixaram de checar casos de trabalho escravo. Contudo, parte desses bancos passaram a usar esta “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”...As informações que constam na...[“Lista”]...são oficiais...“Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” em PDF e xls.