“Pernambucanas e trabalho escravo: STF mantém condenação por trabalho escravo e terceirização”, 13 de Novembro de 2024

A PRIMEIRA TURMA do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu...manter a condenação da Pernambucanas por exploração de trabalho análogo à escravidão na confecção de suas roupas em 2011, em um caso de terceirização irregular.

Na ocasião, 16 trabalhadores bolivianos – entre eles, dois adolescentes – foram resgatados em uma oficina, na Zona Norte de São Paulo (SP), subcontratada por um fornecedor da Pernambucanas. Eles estavam submetidos a condições degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida.

...ao argumento da AGU de que as sentenças que determinaram a condenação da rede varejista não violaram as decisões do STF. Segundo ele, a Justiça do Trabalho não decidiu “no sentido de ser inválida a terceirização de atividade-fim”...

Em nota, a Pernambucanas afirma que não há “qualquer decisão definitiva em relação à matéria” e informa que, “exercendo seu direito constitucional ao contraditório, permanecerá lutando para que seja reconhecida a conformidade das suas operações com a lei e com os princípios morais e éticos aplicáveis, que sempre orientam sua conduta”. Leia aqui a íntegra da resposta...

Segundo Bignami, o caso deveria incentivar uma readequação das políticas de combate ao trabalho escravo. “Hoje estamos vendo muitas empresas pequenas sendo responsabilizadas. A gente precisa avançar mais na questão da abordagem das cadeias de fornecimento. É um debate que não se reduz à discussão sobre a terceirização e independe de haver reconhecimento de vínculo empregatício. A terceirização também envolve o dever de vigilância e cuidado, principalmente em matéria de segurança e saúde”, aponta...