...Nesse cenário de COVID-19, nós, povos indígenas temos organizado a nossa própria resposta frente à pandemia, baseados em nossos conhecimentos tradicionais e nosso direito à livre autodeterminação. Nós, povos indígenas, temos resistido por séculos - e seguiremos a resistir - às políticas de extermínio, ao desrespeito aos nossos direitos, e ao roubo legalizado de nossos territórios. Temos sido nós quem, expondo as nossas vidas e territórios, agimos como defensores dos bens comuns da natureza e, nessa defesa dos nossos direitos, as mulheres tem desempenhado um papel fundamental.

Em consequência, para garantir a proteção dos nossos povos, exigimos a imediata suspenção de todo empreendimento que implica no ingresso de pessoas alheias em nosso território assim como uma moratória de toda atividade extrativista ao interior ou na periferia dos nossos territórios indígenas durante a pandemia. Assim também, demandamos que todo empreendimento ou aprovação de norma legal, que puder afetar ou colocar em risco os direitos indígenas devem ser submetidos primeiramente ao processo de consulta e consentimento livre, prévio e informado.

Hoje nos manifestamos que existimos e temos direitos reconhecidos tanto pela comunidade internacional quanto pelos muitos países assinantes. Nesse sentido, chamamos os estados que até agora não tenham feito a ratificação da Convenção n° 169 da OIT. Ainda, apresentamos a proposta para criar um mecanismo de vigilância efetiva da aplicação dessa convenção, com espacial cuidado no direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado. Assim, devem-se identificar tanto os estados que não cumprem efetivamente os padrões internacionais de direitos humanos quanto às empresas que atrapalham os processos de consulta...