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[PDF] Nota Técnica – Estado de Cumprimento das Condicionantes Referentes à Proteção das Terras Indígenas Impactadas pela Usina Belo Monte
[O Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos convidou a Norte Energia para responder. A Norte Energia não respondeu]. A presente Nota Técnica traz...avaliação...do ISA sobre o estado…de atendimento das condicionantes indígenas exigidas para a implantação da Usina Hidrelétrica Belo Monte…se baseia em pronunciamentos oficiais dos órgãos fiscalizadores, nos relatórios apresentados semestralmente pela empresa Norte Energia ao Ibama, e nas respostas de diversos órgãos públicos a requerimentos de informação apresentados pelo ISA…foram classificadas e analisadas unicamente as 19 condicionantes...estabelecidas para efeitos de prevenção, mitigação e compensação de impactos relativos aos direitos territoriais dos povos indígenas...[isto é]...todos...impactos capazes alterar as condições ambientais das terras indígenas e de afetar os direitos indígenas de usufruto exclusivo de seus recursos naturais…Dessas 19 condicionantes...cinco condicionantes são de responsabilidade exclusiva do empreendedor...[Norte Energia]...Conclusões... o desmatamento, a ocupação ilegal e a invasão de caçadores e pescadores aumentaram nos últimos dois anos...