[PDF] [ONGs internacionais apoiam jornalista e activista de direitos humanos angolano, Rafael Marques de Morais] [Angola]
Digno Procurador-Geral da República General João Maria Moreira de Sousa, Enquanto representantes de organizações e de indivíduos engajados na luta pela democracia, pelos direitos humanos e contra a corrupção, escrevemos-lhe para exprimir a nossa preocupação com as recentes acções judiciais intentadas contra Rafael Marques de Morais, jornalista e activista dos direitos humanos angolano... De acordo com o oficial que o interrogou, pende uma queixa, desde Janeiro de 2013, contra o Sr. Marques de Morais, sob a acusação de difamação relacionada com o seu livro, Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, publicado em Portugal, em 2011. O livro documenta, de forma amplamente detalhada, casos de homicídio, tortura, deslocamentos forçados e intimidação contra os habitantes das áreas de extracção diamantífera da região das Lundas...Os queixosos são empresários civis, parceiros de negócios de generais angolanos...Todos são accionistas e/ou administradores de uma empresa de mineração de diamantes e da empresa privada de segurança que prestava serviços à primeira, e são responsabilizados pelos crimes descritos no livro Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola. Em 2012, os referidos generais apresentaram uma queixa-crime, em Portugal [que não foi levada a julgamento]…Os autores da queixa recorreram da decisão, em Portugal, tendo deduzido acusação particular por calúnia e difamação contra o Sr. Marques de Morais...