[O Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos convidou a Norte Energia para responder. A Norte Energia não respondeu]. O Termo de Compromisso de implementação do Projeto Básico Ambiental-Componente Indígena…deveria ter sido escrito, pactuado e assinado 35 dias após a emissão da Licença de Instalação da obra…quando a usina começou a ser erguida...[e]…prevê ações enquanto durar o atual contrato de concessão pública da usina…ofício assinado…[pela]…Fundação Nacional do Índio (Funai)…previa a retirada compulsória da anuência da licença caso a Norte Energia, concessionária da usina, não assinasse o termo no prazo…Três anos se passaram e metade da usina foi construída sem que o documento, que garante o cumprimento das responsabilidades da empresa e do governo, fosse pactuado. A assinatura do termo foi a principal pauta de reivindicação de 300 indígenas que ocuparam por dois dias o escritório da Norte Energia...Funai…Ministério Público Federal…Ministério da Educação, Secretaria Especial de Saúde Indígena…Ministério do Planejamento, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente…e…Norte Energia participaram da reunião…