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Article

3 Jul 2018

Auteur:
Raquel Freitas, G1 MG (Brazil)

Brasil: Min. Público reconhece crítica de falta de participação de atingidos; Samarco, Vale e Renova afirmam que participação é fundamental

"Documento, assinado por mineradoras e órgãos públicos, prevê que moradores passem a integrar estruturas de comitê que valida ações de reparação e de fundação que gere programas sociais e ambientais. Para entidade, participação ainda é insuficiente-'Acordo foi feito sem a participação dos atingidos', diz MAB em relação a termo sobre desastre de Mariana | Desastre Ambiental em Mariana", 28 de junho de 2018
...Com o acordo, será praticamente extinta a ação no valor de R$ 20 bilhões, que deu origem ao acordo inicial que criou o Comitê Interfederativo (CIF), órgão que orienta e valida ações para reparação dos danos, e a Renova, fundação que atua na gestão dos programas e projetos. Já a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), no valor de R$ 155 bilhões, ficará suspensa, pelo menos, por até dois anos. "Agora as garantias são em torno de R$ 2 bilhões. É muito pouco. Então, mais uma vez as empresas saem ganhando neste sentido", disse Alves. O acordo ainda precisa ser aprovado pela Justiça...No novo acordo, ainda consta a contratação de assessorias técnicas para auxiliar comissões de moradores – também previstas no TAC. O integrante do MAB defende que essas assessorias deveriam ter começado a atuar antes do fechamento do termo, para que os moradores já tivessem melhores condições de opinar sobre ele...O promotor André Sperling Prado, do Ministério Público de Minas Gerais, disse que a crítica do movimento é válida...O procurador José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força-tarefa do MPF, também reconheceu a crítica feita pelo MAB...A Samarco disse que o documento reafirmou o compromisso da empresa com as comunidades e locais impactados pelo rompimento de Fundão. A Renova afirmou que "o envolvimento dos atingidos, das organizações civis, da academia, do poder público e dos especialistas é um pilar central na forma de a Fundação Renova encontrar e implementar as soluções que integram os 42 programas de sua plataforma". Para o presidente da fundação, Roberto Waack, o poder de voto dos atingidos é um "avanço". Já a Vale infirmou que o "acordo representa um passo importante para a solução dos desafios resultantes do rompimento da barragem de Fundão, sobretudo por incrementar as bases de participação das pessoas atingidas nas instâncias de governança da Fundação Renova"...

Fait partie des chronologies suivantes

Brasil: Novo acordo para o desastre do Rio Doce foi construído sem participação de atingidos/as, afirmam Mov. dos Atingidos por Barragens, Conectas, Clínica de Dir. Humanos da Univ. Federal de MG; empresas dizem que acordo aprimora participação

BHP & Vale lawsuit (re dam collapse in Brazil, filed in Brazil)

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