ONGs e comunidades indígenas processam grupo Casino por desmatamento e violações de direitos humanos
É o primeiro caso movido contra empresa varejista sob a lei francesa de prevenção de violações sociais e ambientais. Organizações indígenas reivindicam reparação pelos danos causados
Povos indígenas da Amazônia brasileira e colombiana e ONGs francesas e dos Estados Unidos deram entrada...em um processo judicial no Tribunal de Saint-Etienne contra a gigante varejista Groupe Casino – dona das marcas Pão de Açúcar, no Brasil, e Éxito, na Colômbia – pela venda de produtos de carne bovina associados a desmatamento e grilagem de terras indígenas no Brasil e Colômbia. As organizações indígenas reivindicam indenização pelos danos causados em suas terras tradicionais e pelos impactos em seus meios de subsistência.
Esta é a primeira vez que uma rede de supermercados é levada à Justiça por desmatamento e violações dos direitos humanos perante a lei francesa de “dever de vigilância”, adotada em março de 2017 (“Loi sur le Devoir de Vigilance”, em francês)...
O processo judicial aborda violações de direitos humanos e leis ambientais nas cadeias de abastecimento do Grupo Casino no Brasil e na Colômbia durante um longo período de tempo. De acordo com as provas analisadas pelo Center for Climate Crime Analysis (CCCA) para o caso, o Grupo Casino comprava regularmente carne de três matadouros da JBS.
Os três abatedouros se abasteciam de 592 fornecedores responsáveis por pelo menos 50 mil hectares de desmatamento entre 2008 e 2020(1). A área desmatada equivale a cinco vezes o tamanho de Paris.
As provas apresentadas no caso também mostram que as terras pertencentes e administradas pelo povo Uru Eu Wau Wau em Rondônia foram invadidas por fazendas de gado que fornecem carne para o Pão de Açúcar, em atos de violação dos direitos indígenas.
Historicamente, a atividade comercial em áreas rurais no Brasil tem sido responsável pela escravidão e trabalho forçado. O setor com maior número de casos de escravidão é a pecuária..