abusesaffiliationarrow-downarrow-leftarrow-rightarrow-upattack-typeburgerchevron-downchevron-leftchevron-rightchevron-upClock iconclosedeletedevelopment-povertydiscriminationdollardownloademailenvironmentexternal-linkfacebookfiltergenderglobegroupshealthC4067174-3DD9-4B9E-AD64-284FDAAE6338@1xinformation-outlineinformationinstagraminvestment-trade-globalisationissueslabourlanguagesShapeCombined Shapeline, chart, up, arrow, graphLinkedInlocationmap-pinminusnewsorganisationotheroverviewpluspreviewArtboard 185profilerefreshIconnewssearchsecurityPathStock downStock steadyStock uptagticktooltiptwitteruniversalityweb

Cette page n’est pas disponible en Français et est affichée en Portuguese

Article

15 Déc 2021

Auteur:
NOVA Centre on Business Human Rights and the Environment

Tradução não oficial da terceira revisão do Projeto do Tratado sobre Direitos Humanos e Empresas

"Tradução não oficial da terceira revisão do Projeto do Tratado sobre Direitos Humanos e Empresas", 15 de dezembro de 2021

...Foi divulgada, no passado dia 17 de agosto de 2021, a mais recente revisão do Projeto de Tratado Vinculativo sobre Direitos Humanos e Empresas (Legally Binding Instrument to Regulate in International Human Rights Law, the Activities of Transnational Corporations and Other Business Enterprises), visando prescrever aos Estados signatários que estabeleçam obrigações vinculativas para as empresas em relação ao respeito pelos direitos humanos à escala global. Esta iniciativa, cuja primeira versão data de julho de 2018, visa colmatar a falta, no âmbito internacional, de instrumentos que compelem os Estados à regular a relação das empresas em respeito aos direitos humanos e a cumprir com a diligência devida (due diligence), evitando e mitigando os potenciais e atuais impactos que as suas atividades ou relações comerciais possam causar nos direitos humanos...

A terceira revisão do Tratado mantém o essencial da estrutura, escopo e conteúdo das versões anteriores de 2020 e 2019, aprofundando alguns pontos da redação e clarificando certas ambiguidades.

Nos dias 25 a 29 de outubro, realizou-se a 7.ª sessão do IGWG, na qual se discutiu a terceira revisão da Proposta de Tratado.

...[F]oi referida a crescente transformação da responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos, no sentido previsto nos Princípios Orientadores da ONU...

...[F]oi destacada a urgência das questões relativas a alterações climáticas, poluição e perda de biodiversidade, que ameaçam os direitos humanos...

Foram discutidas algumas definições, com destaque para o conceito de vítima, de violação de direitos humanos e de atividades empresariais. Foi ainda foi proposta a adoção de um sistema de co-responsabilidade da empresa-mãe e da subsidiária pelos danos causados, bem como regras relativas a responsabilização das empresas pelos abusos, e ainda a inclusão de regras sobre o foro competente, correspondendo ao lugar onde património substancial da sociedade se encontra localizado...

Informations sur la confidentialité

Ce site utilise des cookies et d'autres technologies de stockage web. Vous pouvez définir vos choix en matière de confidentialité ci-dessous. Les changements prendront effet immédiatement.

Pour plus d'informations sur notre utilisation du stockage web, veuillez vous référer à notre Politique en matière d'utilisation des données et de cookies

Strictly necessary storage

ON
OFF

Necessary storage enables core site functionality. This site cannot function without it, so it can only be disabled by changing settings in your browser.

Cookie analytique

ON
OFF

Lorsque vous accédez à notre site Web, nous utilisons Google Analytics pour collecter des informations sur votre visite. Autoriser ce cookie nous permettra de comprendre en plus de détails sur votre parcours et d'améliorer la façon dont nous diffusons les informations. Toutes les informations analytiques sont anonymes et nous ne les utilisons pas pour vous identifier. Outre la possibilité que vous avez de refuser des cookies, vous pouvez installer le module pour la désactivation de Google Analytics.

Cookies promotionels

ON
OFF

Nous partageons des nouvelles et des mises à jour sur les entreprises et les droits de l'homme via des plateformes tierces, y compris les médias sociaux et les moteurs de recherche. Ces cookies nous aident à comprendre les performances de ces items.

Vos choix en matière de confidentialité pour ce site

Ce site utilise des cookies et d'autres technologies de stockage web pour améliorer votre expérience au-delà des fonctionnalités de base nécessaires.