"Resposta à Kinross Gold e Export Development Canada em relação aos nossos relatórios sobre a mina Morro do Ouro", 19 de março, 2018

...Above Ground e a Justiça Global acolhem a oportunidade de abordar os pontos levantados nas respostas da Kinross e da EDC. A Kinross sustenta que nossos relatórios apresentam "numerosas alegações infundadas e factualmente incorretas." No entanto, ambos os relatórios são baseados em um amplo corpo de informações confiáveis fornecidas por residentes locais, organizações comunitárias e autoridades governamentais no Brasil...[S]e baseiam em entrevistas...e mais de 50 publicações do governo e documentos judiciais. Os relatórios também incluem informações...da Kinross...A Kinross refere-se às decisões judiciais no Brasil...que concluem que as reivindicações de terras quilombolas na área da operação da mina não têm base legal...No entanto, o Supremo Tribunal Federal subseqüentemente emitiu...decisão...que confirma a constitucionalidade da legislação em questão...[e]...confirma a legalidade do processo de auto-reconhecimento quilombola e do processo de titulação de terras quilombolas...O processo de titulação territorial...já estava em andamento quando a Kinross recebeu uma licença inicial para a barragem...Apesar desse reconhecimento, a barragem foi posteriormente licenciada e construída pela Kinross. Apenas alguns anos depois os tribunais emitiram as decisões que a empresa agora levanta em sua defesa...Os moradores de quilombola que entrevistamos e que nos disseram que assinaram acordos com a empresa pagando-lhes para desocupar suas terras disseram que o fizeram...achando que não tinham outra escolha...Como o ministério público do estado advertiu: "É inevitável o constrangimento causado ao proprietário de imóvel em área indevidamente licenciada para que a venda ao empreendedor [...] Quem vai querer continuar morando em área de influência da barragem que o Estado de Minas Gerais já licenciou?...[U]m dos estudos científicos sobre a exposição ao arsênico em Paracatu,...referenciado pela Kinross, inclui resultados preocupantes não mencionados pela empresa...A empresa não menciona que pelo menos cinco pessoas morreram...[em]...incidentes nos últimos anos...Em sua resposta em inglês (...não na versão em português), a Kinross afirma que "há também fortes evidências de que as comunidades têm acesso a um recurso efetivo (access to effective remedy) no caso raro de uma situação não ser resolvida para satisfação m tua."...[C]ontradiz o que ouvimos em entrevistas com moradores...e procuradores...[A]...EDC deve operar de acordo com o dever legal do Canadá de proteger contra o abuso dos direitos humanos, e deve ser responsável perante o público canadense...