“Justiça suspende licença de empresa para exploração de potássio em terra indígena no Amazonas”, 04 de setembro de 2023

A Justiça Federal no Amazonas determinou a suspensão de uma licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à empresa Potássio do Brasil para exploração mineral no território indígena Mura, em Autazes, no Amazonas.

A decisão judicial destaca que a atividade não pode ser realizada sem autorização do Congresso Nacional e posterior consulta aos povos indígenas afetados. Além disso, concluído esse procedimento, cabe ao Ibama emitir o licenciamento ambiental e não ao Ipaam, por envolver impactos em território indígena.

A medida é fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2016, contra a exploração mineral com impactos em territórios indígenas do povo Mura - como nas aldeias Soares e Urucurituba - ocupados há mais de um século pelos indígenas...