“Multinacional e governo do Pará são denunciados por violar terras quilombolas”, 25 de Outubro de 2023

Quilombolas e indígenas de 26 comunidades do Pará são diretamente impactados por obras da multinacional norueguesa Norsky Hydro, que acirram conflitos fundiários na região há mais de duas décadas. Uma ação ajuizada na Vara Agrária de Castanhal aponta uma série de irregularidades no licenciamento ambiental concedido pelo estado ao mineroduto mantido pela empresa Mineração Paragominas S/A, integrante do grupo Hydro, incluindo violações a direitos de povos tradicionais.

O documento destaca que as duas primeiras licenças de operação, emitidas pelo governo do Pará nos anos de 2010 e 2011, não mencionam a obrigatoriedade da consulta livre, prévia e informada às comunidades, assim como não preveem os estudos de reparação dos impactos da obra nos territórios tradicionais...

Segundo a Defensoria Pública, autora da ação, as exigências da realização do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) e do Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) só apareceram na renovação da licença em fevereiro de 2022, 24 anos depois da instalação do mineroduto. Entretanto, o prazo de 180 dias que determina que a empresa cumprisse normas venceu em julho do mesmo ano, sem a conclusão dos compromissos junto às comunidades tradicionais.

...Apesar da Mineração Paragominas não ter concluído as normas condicionadas pela licença de 2022 para operação do mineroduto, como afirma a ação cautelar, obras de manutenção do tubo foram autorizadas pelo estado. Recentemente, obras no km 29 do mineroduto, localizado no interior da comunidade quilombola de Nova Betel, no distrito de Quatro Bocas, em Tomé-Açu, acirraram os conflitos.

Segundo o documento, Nova Betel está fora do plano de emergência apresentado pela empresa no licenciamento de 2011. Isso significa que eventual corrosão ou rompimento da tubulação coloca as famílias em risco, sem qualquer rota de fuga, treinamento, simulação ou comunicação com as comunidades.

...Diante do cenário, indígenas e quilombolas da região passaram a protestar contra as ações da Hydro nas comunidades. Quem se manifesta, porém, é intimidado e até preso por agentes de segurança pública do estado e até da Força Nacional, como exposto em carta aberta assinada por associações de seis comunidades tradicionais, incluindo a Nova Betel...