"Congresso pode liberar fazendas para desmatar até 50% de terras na Amazônia", 17 fevereiro 2020
O Congresso Nacional analisa uma medida provisória (MP) que pode aumentar o desmatamento na floresta amazônica. O texto, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara, aumenta para até 50% a área que pode ser desmatada em fazendas de Roraima e do Amapá. Hoje, os donos de fazendas nestes dois Estados precisam manter pelo menos 80% de área de floresta em seus imóveis...Este trecho da medida provisória faz uma alteração no Código Florestal, e ambientalistas temem que a mudança acabe se espalhando por outros Estados da região amazônica...A proposta tramita em regime de urgência no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos principais defensores da medida...A ideia de diminuir (ou acabar) com a chamada "reserva legal" das propriedades rurais não é nova no Congresso. Em meados do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) apresentou um projeto de lei em parceria com o também senador Marcio Bittar (MDB-AC) para acabar com a obrigação dos proprietários de manter trechos preservados em suas fazendas...[O]... filho mais velho do presidente da República escreveu que o objetivo era remover um "entrave" e "expandir a produção" de produtos agrícolas no país. A obrigação de manter reservas legais nas fazendas varia de acordo com o bioma no qual a propriedade está. Nos Estados da Amazônia Legal, 80% da área precisa ficar protegida. Este percentual cai para 35% no Cerrado e 20% em outras regiões do país, como a Mata Atlântica. A MP 901 também está longe de ser a única medida controversa em temas ambientais...Em dezembro passado, o governo editou a MP 910 de 2019..."MP da grilagem"...[que]...anistia pessoas que tenham desmatado e ocupado irregularmente terras públicas...[N]o começo de fevereiro, o governo também enviou... projeto de lei que regulamenta a Constituição para permitir atividades como a mineração e a exploração de recursos hídricos em terras indígenas...Hoje, o Art. 12 do Código...[Florestal]...exige duas condições para que a área preservada nas fazendas de um determinado Estado possa ser diminuída. O governo estadual precisa realizar um tipo de estudo chamado Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE); e é preciso ainda que mais de 65% do território do Estado seja ocupado por unidades de conservação e terras indígenas...Para Mauricio Guetta, do ISA, o texto atual da MP representa "um retrocesso grave"...