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Artigo

31 Mai 2019

Author:
Procuradoria da República no Pará, Ministério Público Federal-MPF (Brazil)

Brasil: Min. Público federal determina volta da distribuição de água potável a comunidades afetadas pela Hydro

“Caso Hydro (PA): encerrada 1ª distribuição de vales-alimentação, comunidades voltam a receber água potável”, 31 de maio de 2019

A pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) que investiga denúncias sobre lançamentos de água de chuva não tratada pela refinaria Hydro em rio de Barcarena...[,]...comunidades do município voltaram a receber água potável entregue pela empresa. A distribuição de água, que foi iniciada após as comunidades terem feito as denúncias, em fevereiro do ano passado, havia sido suspensa no fim do ano, quando foi entregue lote de vales-alimentação às primeiras famílias inscritas para receber o auxílio. A retomada da distribuição de água...ocorre simultaneamente ao processo de avaliação do cadastro das famílias que se candidataram para receber os tíquetes do segundo lote de vales-alimentação...[,]...previstos em Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC)...[O]utros compromissos da empresa relativos ao atendimento às famílias são de investir R$ 5 milhões na criação e implantação de sistemas alternativos de tratamento e de distribuição coletiva de água potável, atender a saúde de todas as pessoas identificadas como impactadas, e custear, integralmente, a implantação de sistemas públicos de avaliação das águas superficiais de rios, da balneabilidade e da qualidade das águas de praias, e da qualidade do ar...

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