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Relatório

4 Mai 2021

Author:
Cáritas Brasileira - Regional MG

Brasil: Relatório demonstra que, após encerrado o prazo judicial, famílias atingidas pela barragem de Mariana continuam sem reparação do direito à moradia

...O presente documento tem por objetivo apresentar as considerações e insatisfações da população atingida relacionadas ao atraso na conclusão da reparação do direito à moradia para as pessoas atingidas de Mariana pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015 e causado pelas empresas Samarco Mineração, Vale, e BHP Billiton, que chamaremos neste documento de mineradoras. O documento foi elaborado a partir do contínuo debate entre a Comissão de Atingidos e Atingidas pela Barragem de Fundão (CABF), moradores das comunidades atingidas e a equipe de Assessoria Técnica, executada pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais. Durante os últimos cinco anos, a população atingida das comunidades de Bento Rodrigues, Camargos, Ponte do Gama, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Borba, Pedras e Campinas vem lutando pela reparação integral...O direito à moradia é um direito fundamental, conforme artigo 6º da Constituição Federal de 1988, previsto também na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Este é um dos direitos violados em decorrência do rompimento da barragem de Fundão...Especificamente em Mariana (MG), território atendido pela Cáritas, os subdistritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram destruídos e cerca de 442 (quatrocentas e quarenta e duas) famílias...perderam suas moradias e tiveram de ser deslocadas compulsoriamente...Não obstante, 5 anos após o desastre e encerrado o prazo para conclusão da reparação do direito à moradia, será possível verificar no presente relatório o quanto incipiente está o andamento das obras de reassentamento coletivo de Bento...

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