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Artigo

17 Mar 2021

Author:
BBC Brasil

Reino Unido: Uber vai conceder direitos trabalhistas a motoristas

“Uber com salário mínimo, férias e aposentadoria: a decisão que pode influenciar milhões de trabalhadores pelo mundo”, 17 de março de 2021

Existem três benefícios dos empregos tradicionais que não são desfrutados por aqueles que trabalham na chamada "economia compartilhada", em que consumidores alugam, tomam emprestado ou dividem recursos, em vez de comprá-los. Mas isso parece ter começado a mudar.

...o Uber anunciou que vai conceder esses três benefícios aos seus motoristas no Reino Unido, uma medida que pode transformar todo esse mercado. A empresa informou que seus motoristas ganharão pelo menos o salário mínimo nacional pago a pessoas com mais de 25 anos no Reino Unido, cerca de R$ 70 por hora. A decisão ocorre um mês depois de a empresa americana ter perdido uma longa batalha judicial no Reino Unido, iniciada em 2016, sobre a situação trabalhista dos motoristas.

...Líderes sindicais e especialistas trabalhistas dizem que essa mudança no Uber pode ter consequências de longo alcance.

...O Uber enfrenta processos jurídicos semelhantes em vários países, onde é debatido se os motoristas devem ser considerados empregados ou autônomos.

No Brasil, em diversos casos, o Ministério Público do Trabalho e ex-motoristas entraram na Justiça para reivindicar vínculo empregatício dos profissionais com as empresas, o que garantiria uma série de direitos previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas a Justiça brasileira tem constantemente negado essas demandas, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho (TST)...

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