Brasil: Audiência pública da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão escuta atingidos & debate formulação de política sobre a responsabilidade de empresas por violações aos direitos humanos

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A audiência pública sobre violações de direitos humanos por empresas ocorreu no dia 8 de novembro, na Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória. A audiência foi promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, no marco do 2 balanço de 2 anos do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, MG, que pertencia à Samarco, joint-venture da Vale e BHP Billiton. O rompimento causou o maior desastre socioambiental da história do país. A audiência foi uma oportunidade importante para que atingidas e atingidos pudessem denunciar violações decorrentes de operações de empresas em todo o país. Também houve debates sobre a formulação de política sobre a responsabilidade de empresas por violações aos direitos humanos.

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14 November 2017

Brasil: Audiência pública da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão escuta atingidos & debate formulação de política sobre a responsabilidade de empresas por violações aos direitos humanos

Autor: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/Ministério Público Federal (Brazil)

"Audiência pública da PFDC debate a formulação de uma política sobre a responsabilidade de empresas por violações aos direitos humanos-Reunidas em Vitória (ES), comunidades de várias regiões do país relataram violações aos direitos humanos em decorrência de grandes empreendimentos econômicos e criticaram a falta de proteção estatal e a impunidade dos responsáveis", 13 de novembro de 2017

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC),...do Ministério Público Federal (MPF), reuniu sociedade civil, atingidos, academia e poder público em audiência pública em Vitória, no Espírito Santo, que se destinou a discutir a proposição de uma política pública para a promoção e proteção de direitos humanos por empresas e, especialmente, a responsabilidade de corporações por violações aos direitos humanos...[C]ontemplou...espaço para depoimentos de...[mais de 50]...representantes de distintas comunidades de vários estados brasileiros, as quais apresentaram diversas denúncias de violações de direitos humanos por empreendimentos econômicos de grande porte, tais como mineradoras, siderúrgicas, portos e hidrelétricas...O procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Marlon Weichert, coordenou a audiência pública e destacou que há dificuldades no mundo todo em cobrar responsabilidades das empresas por violações de direitos humanos e que a capacidade estatal de assegurar os direitos de cidadãos afetados por empreendimentos em seus territórios depende de marcos legais firmes e fiscalização permanente...[A]lertou que programas voluntários ou de responsabilidade social para empresas são insuficientes e não garantem a devida proteção. Estiveram na audiência,...na Universidade Federal do Espírito Santo..., promotores de Justiça e defensores públicos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social..., da Defensoria Pública da União..., do Ministério da Fazenda, do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Geral da União,...membros do Ministério Público Federal...[R]epresentante...do Movimento dos Atingidos por Barragens...Iuri Paulino...lembrou as semelhanças entre as violações produzidas pelo consórcio Samarco/Vale/BHP com as provocadas pela usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará...O Espírito Santo foi escolhido para sediar o evento por estar concentrando as atividade de balanço dos dois anos do rompimento da barragem da empresa Samarco, em Mariana - MG, o qual provocou graves danos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo...

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