Brasil: Corte Int. de Direitos Humanos condena pela primeira vez Estado por caso de trabalho escravo

Brazil trabalho escravo_credit_Comissao Pastoral da Terra_https://www.cejil.org/en/50000-people-freed-slave-labor-brazil-1995

Em 15 de dezembro de 2016, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, divulgou sua sentença em que condena, pela primeira vez, um Estado por caso de trabalho escravo, o Brasil. O caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil” foi apresentado pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e Comissão Pastoral da Terra (CPT). Segundo as organizações, o caso trata de trabalho escravo e tráfico de pessoas para fins de exploração forçada, que ocorreram na Fazenda Brasil Verde, no Pará.

Para saber mais sobre o caso, veja aqui.

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Artigo
20 December 2016

Brasil: Corte Inter. Dir. Humanos condena país em caso de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará

Autor: Leonardo Sakamoto (Brazil)

“Brasil é condenado no âmbito da OEA em caso de trabalho escravo”, 15 de dezembro de 2016

O Estado brasileiro foi considerado responsável pela violação ao direito de não ser submetido à escravidão e ao tráfico de pessoas por conta de 85 trabalhadores resgatados da fazenda Brasil Verde, no Pará,...[em]...2000. O caso é o primeiro a ser denunciado e decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos...da Organização dos Estados Americanos (OEA)...Dessa forma, o Brasil se torna o primeiro país a ser condenado por escravidão contemporânea pela Corte. Isso pode abrir um precedente para outros casos que apareçam para serem analisados. A sentença, proferida pelo juízes vindos de países membros da OEA em outubro, foi divulgada...[em 15 de dezembro]...O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Comissão Pastoral da Terra levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)..., que tentou...negociação com o Estado brasileiro...Mas como um acordo entre as partes não foi possível, a Comissão acabou considerando...o Brasil...responsável pelo ocorrido e levou o caso à Corte Interamericana em 2015...

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