“Brasil é condenado no âmbito da OEA em caso de trabalho escravo”, 15 de dezembro de 2016

O Estado brasileiro foi considerado responsável pela violação ao direito de não ser submetido à escravidão e ao tráfico de pessoas por conta de 85 trabalhadores resgatados da fazenda Brasil Verde, no Pará,...[em]...2000. O caso é o primeiro a ser denunciado e decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos...da Organização dos Estados Americanos (OEA)...Dessa forma, o Brasil se torna o primeiro país a ser condenado por escravidão contemporânea pela Corte. Isso pode abrir um precedente para outros casos que apareçam para serem analisados. A sentença, proferida pelo juízes vindos de países membros da OEA em outubro, foi divulgada...[em 15 de dezembro]...O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Comissão Pastoral da Terra levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)..., que tentou...negociação com o Estado brasileiro...Mas como um acordo entre as partes não foi possível, a Comissão acabou considerando...o Brasil...responsável pelo ocorrido e levou o caso à Corte Interamericana em 2015...