"DPU acompanha processo de desocupação para garantir direitos de índios na BA", 8 de março de 2018
....A Defensoria Pública da União (DPU) participou...[em 7 de março de 2017]...de audiência...na Subseção da Justiça Federal de Eunapólis/BA para estabelecer os critérios para a desocupação da área onde habitam, há cerca de 10 anos, centenas de famílias indígenas, a maioria de origem Pataxó, em Porto Seguro, sul do Estado. Já na fase de execução provisória, a Justiça também deferiu...que a DPU passe a atuar na qualidade de assistente simples...Pedido liminar para suspender a fase executória foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região...[A]nte da ausência no processo de elementos suficientes para determinar o alcance exato da área - fato apontado pelo Ministério Público Federal - a Justiça determinou que o autor da ação - a construtora Goes Cohabita - deverá, no prazo de 15 dias, instruir melhor a peça inicial, sob pena de impossibilitar o prosseguimento da execução. Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) informaram que só a partir desta definição o órgão poderá propor locais alternativos para abrigar as famílias, bem como editar relatório com o cronograma de retirada e número de pessoas envolvidas...Segundo o defensor federal Átila Dias, responsável pela Regional de Direitos Humanos nos Estados de Bahia e Sergipe, a DPU atuará para estabelecer o diálogo e preservar a integridade e a dignidade destas comunidades tradicionais...[A]...desocupação da área deve ser feita respeitando os direitos dos índios, que atualmente não têm para onde ir...[G]rupo de trabalho envolvendo a DPU, Funai, Ministério Público Federal e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social...da Bahia foi criado para acompanhar as demandas envolvendo os índios da região...