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Artigo

20 Fev 2018

Author:
Franciele Petry Schramm, Terra de Direitos (Brazil)

Brasil: Entidades alertam para riscos ao meio ambiente, saúde, segurança alimentar com resolução da Com. Téc. Nac. de Biossegurança que permite novas biotecnologias engenharia genética

"CTNBio aprova resolução que abre brechas para liberação de mudanças genéticas em seres vivos-Pesquisas financiadas pelo exército estadunidense, aprovação da tecnologia feita às escuras no Brasil: o que há por trás do 'gene drives'?", 7 de fevereiro de 2018

Sem divulgação e sem a participação da sociedade civil, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou...[em]...15 de janeiro...a Resolução Normativa 16/2018, que estabelece requisitos para a definição de novas biotecnologias que usam engenharia genética diferentes das técnicas utilizadas em transgênicos já conhecidos (como milho e soja resistentes a agrotóxicos). Uma das formas de biotecnologia mencionadas na resolução aprovada pela CTNBio é a condução genética ou redirecionamento genético (gene drives, em inglês)...[A]brechas para que os organizamos produzidos por essa nova tecnologia de alteração genética não sejam considerados transgênicos ou Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Com isso, não haveria, por exemplo, necessidade do cumprimento da Lei de Biossegurança. Para denunciar os riscos dessa aprovação e a falta de participação popular no debate relacionado, um conjunto de 20 entidades e movimentos sociais - entre elas a Terra de Direitos - assina a carta pública 'CTNBio: Novos transgênicos contra o campesinato, a soberania alimentar e a natureza', divulgada...[em 6 de fevereiro]...O coletivo destaca que a forma de regulamentação - através de uma resolução normativa - é equivocada. Segundo a advogada popular da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt, a possibilidade de liberação dessa tecnologia envolve temas que afetam o meio ambiente, a saúde, segurança alimentar e até a soberania nacional..."As mais favorecidas são as empresas de agronegócios e as transnacionais de transgênicos, porque podem invadir campos e mercados com seus novos produtos manipulados geneticamente sem ter que passar pelos mecanismos de avaliação e regulamentação ou rotulagem, dessa maneira ganhando tempo e aumentando os lucros", alerta o documento...