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Artigo

19 Jul 2017

Author:
Comissão Pastoral da Terra (Brazil)

Brasil: Global Witness divulga relatório em que aponta o país como o mais perigoso para lutar por direitos humanos & meio ambiente

"Organização internacional divulga relatório em que aponta que o Brasil é o país mais perigoso para lutar por direitos e pelo meio ambiente", 13 de julho de 2017


..."O governo diminuiu a legislação ambiental e debilitou instituições de direitos humanos"...[afirma Global Witness]...O Brasil tem sido sistematicamente o país mais funesto para defensoras e defensores do meio ambiente e para os que lutam pela permanência na terra e em seus territórios, desde que a Global Witness começou a compilar dados mundiais. Em 2016,...49 pessoas foram assassinadas por protegerem suas terras: 16 delas defendendo as ricas florestas brasileiras dos madeireiros ilegais e um número cada vez maior, lutando contra a expansão do agronegócio e o seu poderoso lobby dentro do governo...[O]... governo brasileiro tem...diminuído a proteção a defensoras e defensores ambientais...[A]...administração de Michel Temer desmantelou o Ministério dos Direitos Humanos. O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos conta com poucos recursos e é ineficaz. Os assassinatos são emblemáticos dos níveis extremos da violência rural no Brasil. A Comissão Pastoral da Terra...atribui isso ao avanço agressivo, com respaldo estatal, de projetos empresariais - incluindo agronegócios, mineradoras e empresas de energia - sobre as terras de comunidades indígenas e tradicionais, assim como de pequenos agricultores, os quais têm organizado uma crescente resistência coletiva para enfrentar o problema...[A]s raízes do conflito encontram-se na história do colonialismo e da escravidão no Brasil, e o fato de o governo nunca ter resolvido os problemas estruturais do setor agrário. "...[M]uitas organizações sugerem que o conflito só pode ser resolvido através da...reforma agrária, estabelecida na Constituição...", destaca a Global Witness. A CPT documentou 61 assassinatos devido a conflitos no campo no Brasil em 2016..., maior número dos últimos 13 anos. Em 2017, a entidade já registrou, até o momento, 46 assassinatos em conflitos no campo...