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Artigo

27 Dez 2017

Author:
Instituto Socioambiental/ISA (Brazil)

Brasil: Após protestos, Gov. se compromete a consultar povos indígenas atingidos pela ferrovia Ferrogrão

"Governo se compromete a consultar povos indígenas impactados pela Ferrogrão-Audiência Pública realizada em Brasília para discutir concessão da ferrovia que vai cortar as bacias do Xingu e Tapajós termina com promessa de consulta aos povos indígenas", 19 de Dezembro de 2017

A última sessão das audiências públicas marcadas pelo governo federal para discutir os termos de concessão da estrada de ferro EF-170, a Ferrogrão, foi marcada por protestos de indígenas e populações que serão afetadas pelo traçado da ferrovia, planejada para cortar as bacias do Xingu e Tapajós. A audiência...[em]...12 de dezembro em Brasília...só teve prosseguimento depois que o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres..., Jorge Luiz Macedo Bastos, reconheceu a necessidade de realizar os processos de Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos indígenas, como previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho...A promessa vem depois de vários protestos de indígenas e órgãos públicos que exigiam o respeito ao direito de consulta...O compromisso está confirmado na ata de encaminhamento...assinada pelo presidente da audiência e pelos índios Kayapó...[A]...consulta aos povos vai acontecer nos termos da Convenção nº 169 da OIT antes do encaminhamento do processo ao Tribunal de Contas da União..., que seria o próximo passo da concessão da ferrovia...

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