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Artigo

6 Set 2017

Author:
Victor Pires, Instituto Socioambiental-ISA (Brazil)

Brasil: Inst. Socioambiental analisa o Cadastro Ambiental Rural & afirma que sem sua validação conflitos agrários podem se agravar

"Os desafios da regularização ambiental depois do CAR-Na 4ª e última reportagem do ISA sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), pesquisadores e técnicos explicam os principais desafios para a regularização ambiental, etapa posterior ao cadastro", 4 de Setembro de 2017

A etapa de inscrição dos imóveis rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar)...serve para compor a base de dados que será utilizada nas estratégias de regularização ambiental. É com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que o produtor pode identificar as Áreas de Preservação Permanente..., Reservas Legais...e áreas de uso restrito dentro de seu imóvel e, caso exista necessidade de restauração florestal, pode aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para que seja possível dar início à regularização ambiental dos imóveis, cada estado precisa definir normas próprias para os PRAs...Os Estados devem, também, analisar e validar os cadastros, avaliar os Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) e monitorar a regularização ambiental...A fase de regularização ambiental é essencial para que o país atinja os objetivos de redução do desmatamento e recomposição dos biomas degradados, estabelecidos tanto na lei florestal quanto em acordos internacionais assumidos pelo Brasil, como o do Clima e da Biodiversidade...[A]penas 13 estados regulamentaram seus PRAs. Sem regras claras, os proprietários e possuidores rurais ficam à mercê da insegurança jurídica...O avanço da regularização ambiental depende da análise e validação dos dados incluídos no Sicar. Como o CAR é um procedimento autodeclaratório, sem a análise - responsabilidade dos órgãos estaduais de meio ambiente -, não é possível saber qual é a veracidade e exatidão das informações apresentadas e se há sobreposições com outros imóveis rurais e áreas protegidas...[A]penas 4,5% dos cadastros foram analisados até julho de 2017...A falta de análise dos cadastros também tem o potencial de agravar os conflitos no campo. Existem relatos de uso do CAR para legitimar a invasão e a ocupação irregular de terras...59% da área sem conformidade com a lei florestal está nas grandes propriedades...A campanha Y Ikatu Xingu é...bom exemplo...[de iniciativa de recuperação ambiental com]...organizações...e moradores da região do Território Indígena do Xingu...A Rede de Sementes do Xingu é...exemplo...[de uso sustentável dos recursos]...