“INPI rejeita pedido de patente do Truvada® no Brasil-Com a decisão, a combinação de medicamentos que atua na prevenção do HIV passa a fazer parte do domínio público”, 24 de janeiro de 2017

...O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) indeferiu o pedido de patente para a combinação tenofovir+emtricitabina (Truvada®) no PI0406760-6, feito pela empresa Gilead Sciences em janeiro de 2004. Com a decisão, a combinação – que poderá ser usada como Profilaxia Pré-Exposição (PrEP, sigla em inglês) e impedir a transmissão do vírus HIV – está em domínio público e pode ser fabricada e vendida por qualquer laboratório que tenha o registro sanitário aprovado no país. Sem a patente, outros laboratórios podem comercializar o medicamento no Brasil a baixos preços, o que permite ao SUS...[Sistema Único de Saúde]...organizar uma política pública de prevenção e tratamento que coloque Direitos Humanos no centro desta ação...[A]...luta para colocar o Truvada® em domínio público sempre teve o protagonismo do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)...“O aumento das infecções por HIV e AIDS no Brasil é alarmante. Qualquer barreira ao acesso a novas formas de prevenção...constituirão uma grave violação de direitos”, avalia Veriano Terto Jr, coordenador da área de acesso a tratamento da ABIA...