"Pará: Justiça Federal condena Vale por danos ambientais em comunidades quilombolas-Mineradora terá que recuperar rios e igarapés, realizar projetos de geração de renda e pagamentos por danos ambientais", 19 de Janeiro de 2018
A Justiça Federal condenou a mineradora Vale a reparar os danos ambientais referentes ao assoreamento de rios e igarapés e ao enfraquecimento do solo em comunidades quilombolas do território de Jambuaçu, em Moju...[Pará]...O juiz federal da 9ª Vara em Belém, Arthur Pinheiro Chaves, determinou também que a empresa deve implementar um projeto de geração de renda para as famílias e manter o pagamento de compensação financeira no valor de dois salários-mínimos mensais às famílias atingidas que participarem do projeto. Nas áreas que devem ser reparadas vivem 58 famílias distribuídas em sete comunidades. Porém, na ação movida pelo MPF contra a empresa, os impactos abrangem as 15 comunidades que compõem o território quilombola onde vivem 788 famílias. Para o procurador da República, Felipe de Moura Palha e Silva,...os impactos indiretos não foram considerados. "Na avaliação do MPF existem impactos indiretos nas demais comunidades, impactos que nós chamamos de efeitos sinérgicos, para além dos impactos ambientais, como por exemplo a erosão dos rios, o assoreamento dos córregos e das nascentes que afeta. O território tradicional quilombola...deve ser visto como um território que tem traços em comum que ligam os espaços à cultura", argumenta. Moura afirma que o MPF "assim que receber a intimação irá avaliar a possibilidade de recorrer da decisão para incluir as demais comunidades que não foram abrangidas pela decisão" e na avaliação do procurador o resultado representa uma vitória às comunidades tradicionais...O território quilombola de Jambuaçu é cortado por dois empreendimentos da empresa: uma linha de transmissão e um mineroduto...[A]...Vale afirma que "não foi oficialmente comunicada da sentença e informa que adotará os recursos legais cabíveis, assim que for notificada". Ainda segundo a mineradora ocorreram impactos na fase inicial de implantação da Mina de Bauxita Paragominas que teriam solucionados com a recuperação das áreas afetadas...