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Artigo

15 Fev 2017

Author:
Helton Simões Gomes, G1 (Brazil)

Brasil: Justiça decide que motorista da Uber tem vínculos trabalhistas com a empresa & direitos trabalhistas

“Justiça do Trabalho de MG decide que motorista tem vínculo empregatício com Uber-Empresa de transporte alternativo pode ter que pagar férias e 13º salários proporcionais, horas extras, adicional noturno, entre outros benefícios”, 14 de fevereiro de 2017

A Justiça do Trabalho reconheceu a existência entre o vínculo empregatício de um motorista e a Uber…, em Belo Horizonte…,…[em 13 de fevereiro]…[A]…empresa…teria de pagar benefícios trabalhistas referentes ao período em que o trabalhador esteve ligado a ela, além de outros encargos como verbas rescisórias e o gasto com combustível, balas e água…O autor da ação é o motorista Leonardo Silva Ferreira, de 39 anos, que trabalhou para a Uber de fevereiro de 2015 a dezembro daquele ano, quando foi desligado....A reclamação dele é que, por não reconhecê-lo como empregado, a companhia não pagava benefícios descritos na CLT...[A]...Uber informa que vai recorrer da decisão "já que 37ª Vara do Trabalho da mesma cidade, no dia 31 de janeiro de 2017, determinou...que não há relação de subordinação da Uber sobre seus parceiros"...[O]...juiz Márcio Toledo Gonçalves diz que “uberização” se caracteriza pela “tentativa de autonomização dos contratos de trabalho e na utilização de inovações disruptivas nas formas de produção...[É]...um fenômeno que descreve a emergência de um novo padrão de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia...[T]em potencial de se generalizar para todos os setores da atividade econômica”...