“Licença de Operação de Belo Monte é suspensa em decisão histórica-É a primeira vez que o TRF1 derruba uma suspensão de segurança no caso Belo Monte. Turbinas da hidrelétrica devem parar até que sistema de saneamento básico em Altamira esteja operando, uma das principais condicionantes para o funcionamento da usina”, 10 de Abril de 2017

...[Em 6 de abril]..., o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a Licença de Operação (LO) da Usina Hidrelétrica de Belo Monte concedida em...2015...[,]...embasada em recurso do Ministério Público Federal (MPF) que determinou a suspensão até que o sistema de saneamento básico...de Altamira,...Pará, esteja...funcionando. Foi a primeira vez que o TRF-1 derrubou uma suspensão de segurança no caso Belo Monte, que permitia que a empresa continuasse com as obras mesmo sem se verificar o atendimento desta condicionante. A suspensão de segurança pode ser aplicada por tribunais regionais federais diante da possibilidade de “ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”…[H]erança jurídica dos tempos da ditadura militar…[O]…MPF atestou que…foi utilizado 23 vezes no licenciamento das hidrelétricas na Amazônia: nos rios Tapajós, Teles Pires e Xingu…[,]…sete…em Belo Monte. Com a decisão…, a operação das turbinas precisa ser paralisada até que o sistema de água e esgoto da cidade de Altamira esteja em pleno funcionamento. Essa condicionante…deveria ter sido cumprida em 2014,…na Licença de Instalação da usina…“Esta decisão vem reparar uma aberração no licenciamento de Belo Monte que colocou em risco a saúde da população de Altamira ao permitir a operação sem que a questão do saneamento estivesse resolvida”, pondera André Villas-Bôas, secretário executivo do ISA.